Domingo, 21 de dezembro de 2014
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ANP - Regulação Etanol em São Paulo
- 28/02/2013 - Resolução Conjunta SF/PGE Nº 1 - Estadual São Paulo - Disciplina os procedimentos administrativos necessários à
                          liquidação de débitos fiscais do ICMS e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
                          Comunicação - ICMS,
- 31/01/2013 - Cat-04 - Portaria Cat-04 Altera a Portaria CAT-146/2012, de 29.10.2012, que disciplina a transferência Altera a Portaria
                          CAT-146/2012, de 29.10.2012, que disciplina a transferência cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte.
- 29/10/2012 - Cat-146 - Disciplina a transferência de crédito de ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol para
                          cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte.
- 16/07/2010 - RICMS 2000 - Capítulo V - do Parcelamento de Débito Fiscal (Atualizado até o Decreto 56.019, de 16-07-2010.)
- 09/07/2010 - PROTOCOLO CONFAZ/ICMS 142, Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
                          material de limpeza. Entre Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo
- 03/03/2010 - RICMS/2000 - Lista dos Contribuintes com regime especial previsto no § 2º do artigo 345 e também credenciados nos termos
                          do artigo 418-A
- 01/03/2010 - RICMS/2000 - Lista dos Contribuintes credenciados nos termos do artigo 418-A - Anexo II
- 17/02/2010 - RICMS 2000 - SEÇÃO II - Das ´perações com Álcool Carburante - Artigo 418 - Na saída de álcool etílico (etanol) hidratado
                          carburante com destino a estabelecimento localizado em território paulista
- 17/02/2010 - RICMS 2000 - SEÇÃO IV - Das Operações com Cana-de-Açucar em Caule ou seus Derivados - Artigo 345 - O lançamento do
                          imposto incidente nas sucessivas saídas, para o território do Estado, de cana-de-açúcar
- 12/02/2010 - Portaria CAT-28, Altera a Portaria CAT-224/2009, de 9-11-2009, que dispõe sobre o regime especial para pagamento do
                          imposto conforme previsto no § 2º do artigo 345 do RICMS.
- 12/02/2010 - Portaria CAT-29, Altera a Portaria CAT-223/2009, de 9-11-2009, que dispõe sobre o credenciamento previsto no artigo
                          418-A do RICMS
- 15/01/2010 - Portaria CAT-07, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime
                          especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT 248/2009
- 14/01/2010 - Portaria CAT-06, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime
                          especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT 248/2009
- 08/01/2010 - Portaria CAT - 08, Altera a Portaria CAT 223/09, de 9-11-2009, que dispõe sobre o credenciamento previsto no artigo
                          418-A do RICMS.
- 28/12/2009 - Portaria CAT- 278, Introduz alterações nos Anexos I e II da Portaria CAT 248, de 27-11-2009.
- 16/12/2009 - Portaria CAT - 262, Introduz alterações no Anexo II da Portaria CAT 248, de 27-11-2009.
- 15/12/2009 - Portaria CAT-261, Art. 1º - Fica incluído no Anexo II da Portaria CAT 248/2009, o contribuinte
- 11/12/2009 - Portaria CAT - 257, Introduz alterações no Anexo I da Portaria CAT 248/2009, de 27-11-2009. Inclusão contribuinte
- 07/12/2009 - Portaria CAT - 255, Introduz alterações nos Anexos I e II da Portaria CAT 248, de 27-11-2009. Atualizar a lista de
                          contribuintes credenciados
- 30/11/2009 - Portaria CAT-251, Altera os Anexos I e II da Portaria CAT 248/09, de 27-11-2009, que credencia de ofício os
                          contribuintes que especifica ao regime especial previsto no § 2º do artigo 345 e a aplicar a disciplina prevista no artigo 418-A do
                          RICMS
- 27/11/2009 - PORTARIA CAT Nº. 248, ICMS - Regime Especial - Contribuintes - Credenciados de Oficio - Disposições
- 12/11/2009 - DECRETO Nº 55.029, Artigo 418 - Na saída de álcool etílico (etanol) hidratado carburante com destino; Artigo 418-A -
                          Ficam obrigados a se credenciarem, conforme disciplina estabelecida; § 1º Será considerado não credenciado o contribuinte
                          que não sol
- 09/11/2009 - PORTARIA CAT Nº 224, ICMS - Regime Especial - Disposições - A presente Portaria CAT traz como disposição o regime
                          especial para pagamento do imposto diferido nas operações com cana-de-açúcar em caule.
- 09/11/2009 - PORTARIA CAT Nº 223, ICMS - AEHC - Credenciamento - Disposições - A presente Portaria traz como disposição de
                          contribuinte paulista que fabrique ou distribua álcool etílico (etanol) hidratado carburante - AEHC.
- 30/10/2009 - Resolução SF - 81, Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à
                          Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
- 29/10/2009 - Decreto nº 54.976, artigo 345: "II - a entrada no estabelecimento industrializador." (NR); "Artigo 418 - Na saída de
                          álcool etílico (etanol) hidratado carburante com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica
                          atribuída a responsabi
- 14/09/2009 - Decreto nº 54.239, "Artigo 42 - Na impossibilidade de inclusão dos valores referentes a frete, seguro ou outro encargo
                          na base de cálculo a que se refere o "caput" do artigo 41, por serem esses valores desconhecidos do sujeito passivo por
                          substituição, o
- 12/02/2009 - Decreto nº 54.007, Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
                          sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras
                          providências
- 22/12/2008 - LEI Nº 13.291, Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à
                          Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
- 06/12/2008 - DECRETO Nº 53.511, Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
                          sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação %3 RICMS
- 09/05/2008 - Comunicado CAT - 32, Esclarece sobre a disciplina que deve ser observada na operação interna ou interestadual que
                          destinar álcool etílico anidro combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, abrangida pelo
                          diferimento de que trata
- 30/04/2008 - Portaria CAT - 67, Altera a Portaria CAT-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da
                          indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS
- 18/04/2008 - DECRETO Nº 52.921, Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
                          sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
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