28/07/10 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem medida provisória (MP) com foco no estímulo à inovação por empresas. A medida também incorpora medidas tributárias anunciadas recentemente pelo governo.

A principal novidade, na área de inovação, segundo o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, é a desoneração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos recursos aportados pelo próprio governo em empresas a título de subvenção econômica. Esse dinheiro tem o objetivo de financiar a pesquisa tecnológica nas empresas.

Apesar do caráter não reembolsável do dinheiro, havia distorção. Segundo explicou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em alguns casos nem toda a subvenção era gasta no mesmo período fiscal e, quando avançava pelo ano seguinte, o imposto acabava incidindo sobre esses mesmos recursos. "Assim o governo não pega de volta um dinheiro que ele colocou como subvenção", explicou.

Barbosa disse que, como a MP tem um aspecto tributário, o governo aproveitou para incluir nela outras iniciativas fiscais anunciadas recentemente. Entre elas, está a regulamentação do drawback isenção, que prevê a liberação de tributos para a compra de insumos no mercado interno com base na exportação realizada no período anterior.

Rezende afirmou que, paralelamente à MP, o presidente Lula também autorizou publicação de edital para financiamento de R$ 500 milhões a título de subvenção econômica para projetos inovadores.

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