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Protocolado Projeto de Lei do RenovaBio na Câmara dos Deputados  

14/11/2017 - O deputado federal Evandro Gussi - PV/SP, protocolou na tarde desta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 9086/2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. Na justificativa para a propositura, o deputado Gussi destacou a importância do RenovaBio para incentivar a produção de combustíveis renováveis no País, em detrimento aos combustíveis fósseis importados em demasia pelo Brasil, o que gera perda de empregos e renda.

O presidente executivo da UDOP, Antonio Cesar Salibe comemorou a apresentação, enfim, do Projeto de Lei do RenovaBio, parabenizando a iniciativa do deputado Evandro Gussi. "Aproveito também para parabenizar toda a equipe do Ministério de Minas e Energia que incansavelmente trabalhou em defesa do RenovaBio e o amigo e ferrenho defensor desta ideia, Dr. Plínio Nastari, membro da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética e presidente da Datagro, sem o qual, não poderíamos sequer pensar numa política pública dessa desenvoltura", destacou Salibe.

Na justificativa do Projeto de Lei, o deputado Evandro Gussi destaca que "o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, gerando 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017. O etanol é utilizado em mistura com a gasolina na proporção de 27% em volume em todo o país, e como combustível único na forma de etanol hidratado pela frota flex, que representa mais de 65% da frota atual de veículos leves. O biodiesel é adicionado ao diesel fóssil na proporção de 8%, e já foi aprovada elevação dessa mistura para 10% a partir de março de 2018. Existe ainda um potencial considerável de crescimento da produção de biocombustíveis não apenas através do etanol e do biodiesel, mas também através do biogás e do biometano (biogás purificado) e do bioquerosene. O biogás/biometano tem um potencial atual de no mínimo 71 milhões de metros cúbicos por dia, o que representa 24% do atual consumo total de energia elétrica, 44% do consumo de diesel, e 73% do consumo de gás natural fóssil", destaca.

"Apesar desta posição de destaque, ainda não foram criadas as bases para o desenvolvimento sustentado dessa atividade. Investimentos para a expansão da produção de biocombustíveis encontram-se paralisados pela falta de objetivos claros sobre a sua participação na matriz de combustíveis, e o reconhecimento de suas vantagens ambientais e de promoção de desenvolvimento sustentável", justificou ainda o deputado.

Leia aqui a íntegra do projeto de lei 9086/2017 protocolado hoje na Câmara dos Deputados. Clique aqui para ver a justificativa do Deputado Federal Evandro Gussi quando da apresentação do Projeto do RenovaBio.

Rogério Mian
Fonte: Agência UDOP de Notícias
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