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Portal rene dados sobre eficincia energtica  

14/12/2018 - Um grupo de pesquisadores da Unicamp, em conjunto com outras universidades, ONGs e empresas, est envolvido na construo de um Portal Brasileiro de Indicadores de Eficincia Energtica (PBIEE). O endereo tornar disponvel, para toda a sociedade, seja consumidor, concessionrias de energia, indstria e/ou governo, informaes sobre os meios eficazes e projetos mais aderentes que esto sendo implantados, finalizados ou em andamento no Brasil sobre Eficincia Energtica (EE).

A ideia do portal reunir, em um s lugar, informaes sobre programas e projetos de EE, como PROCEL, os programas mandatrios das distribuidoras regulados pela Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL), etiquetagem e outros, para acompanhar os progressos na rea de eficincia energtica no pas. O objetivo produzir indicadores e anlises de eficincia energtica a partir de uma base de dados, de forma que o Portal se torne uma referncia nacional no tema, uma vez que ainda no existe nada similar que permita monitorar os instrumentos de poltica pblica existentes.

De acordo com Gilberto De Martino Jannuzzi, coordenador do projeto e professor da Faculdade de Engenharia Mecnica (FEM) da Unicamp, esse tipo de informao de grande importncia para o consumidor porque, para alm de fiscalizar o setor, ele pode avaliar o seu gasto com determinados equipamentos, mensurar a eficincia desses aparelhos e qual o seu impacto na economia do pas, alm de conhecer quais os melhores programas e projetos que esto sendo desenvolvidos no Brasil na rea de EE. "O consumidor poder tambm comparar o nmero de empregos gerados com EE e outros tipos de energia, saber se os programas da concessionria da sua regio esto trazendo resultados positivos e quais so as barreiras existentes na implementao de determinado projeto. uma forma simples e mais objetiva de prestar contas ao consumidor sobre como o seu dinheiro est sendo investido e o quanto a EE impacta no seu bolso", revela Jannuzzi.

No h hoje, no Brasil, um local em que se tenha facilmente o acesso a indicadores ou dados que permitam anlises sobre EE. As informaes esto dispersas e, para obt-las, apesar da Lei de Transparncia (LC 131/2009) e da Lei de Acesso Informao (12.527/2011), necessrio enfrentar alguns entraves burocrticos que o consumidor no conseguiria com tanta fluidez e praticidade, dificultando qualquer avaliao que possa influenciar na sua deciso de compra ou mesmo mudana de comportamento quando se fala em economia de energia.

Alm dos diversos formatos de arquivos, como planilhas, tabelas, grficos e infogrficos, o usurio do portal ter acesso a algumas anlises j realizadas pela equipe do projeto como, por exemplo, quais os melhores programas de iluminao que esto sendo realizados no pas, alm de contar com a opo de cruzar dados e informaes para obteno das suas prprias anlises. Os dados so pblicos e podero ser baixados pelos usurios.

De acordo com o professor Jannuzzi, o Portal ter um papel fundamental como instrumento de apoio para a coalizo em eficincia energtica entre vrias organizaes com interesses afins, como o Instituto Nacional de Eficincia Energtica (INEE), o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e Transparncia Brasil, entre outras. Por isso, o espao ser muito bem delineado e dividido, sendo um voltado exclusivamente para o consumidor, que poder verificar o investimento em funo da energia economizada por tipo de uso final, permitindo observar o desempenho de cada distribuidora, e outro para os pesquisadores e especialistas da rea de energia que podero, no caso de empresas, conhecer melhor o mercado e os diferentes hbitos dos consumidores.

Para as instncias de governo, as informaes podero auxili-las nos mecanismos de polticas pblicas e no seu exerccio de planejamento energtico para o pas; no caso das concessionrias, permitir que elas invistam em projetos mais focados, especficos.

"Nessa primeira fase estamos levantando os dados dos projetos finalizados e aprovados pela ANEEL dos programas de EE (PEE) das distribuidoras realizados entre 2008 a 2013. Sero ao menos 384 projetos", informa o pesquisador Rodolfo Dourado Maia Gomes, da International Energy Initiative (IEI Brasil), idealizadora e executora do Portal.

A prxima fase do projeto compreende, alm da arquitetura do Portal, o trabalho com esses dados e obteno de algumas anlises, entra as quais o impacto social e econmico na comunidade onde determinado projeto foi desenvolvido e implantado, quais os resultados desses programas em uma regio geogrfica especfica, qual o seu desempenho em determinada regio, se deram resultados positivos, o que deu errado, e como foi a fiscalizao.

Para Sergio Valdir Bajay, especialista em energia, professor e pesquisador do Ncleo Interdisciplinar de Planejamento Energtico (NIPE) da Unicamp, j existem portais organizados pelo terceiro setor para outras reas do conhecimento que esto sendo muito teis no auxlio a decises tomadas por rgos governamentais e empresas (como de emisses de gases de efeito estufa e de poluentes locais), alm de subsidiar anlises de stakeholders, de uma forma geral, na sociedade civil. "Este ser o primeiro portal direcionado para a anlise de dados e resultados de polticas, programas e projetos visando ganhos de eficincia energtica", informa o docente.

A atuao da Unicamp no Portal se dar na forma de contribuies de docentes e pesquisadores sniores da Universidade na orientao da coleta de dados e das anlises a serem realizadas nos diversos setores da economia e segmentos da populao, assim como na interpretao dos resultados destas anlises; e, tambm, por meio da participao de alunos de mestrado e doutorado em projetos do portal que estejam relacionados com suas dissertaes e teses na Universidade, com bolsas de estudo fornecidas pela IEI Brasil, a executora do projeto.

Na opinio de Bajay, para a Unicamp, participar de um projeto pioneiro como este ser de grande utilidade no desenvolvimento de atividades de pesquisa na Universidade nesta rea, com destaque para as dissertaes de mestrado e teses de doutorado, alm de fornecerem um rico material para a preparao de aulas para as diversas disciplinas de graduao e ps-graduao que a Universidade j oferece nesse segmento.

Projetos como esse sempre foram de grande interesse para a Universidade. Um exemplo o Projeto Campus Sustentvel. "A Unicamp, uma das maiores universidades da Amrica Latina, tem consumo energtico equivalente ao de uma cidade de 60 mil habitantes, e pblico dirio de 80 mil pessoas. Assim, para racionalizar gastos com energia e educar o cidado que nela se encontra para ser um consumidor consciente, a Universidade, em parceria com a CPFL Energia, est desenvolvendo esse trabalho, composto por oito subprojetos que vo desde a substituio de equipamentos por outros mais eficientes, Gerao Fotovoltaica e Mobilidade Eltrica, at a gesto de energia baseada na Internet das coisas", informa Jos Luiz Pereira Brites, professor da Faculdade de Cincias Aplicadas (FCA).

Para o professor Jamil Haddad, da Universidade Federal de Itajub (UNIFEI), outra importante parceira e desenvolvedora do projeto, reconhecida pela sua atuao em EE h mais de 30 anos e fundadora do Centro de Excelncia em Eficincia Energtica (EXCEN), "protagonizar a implantao de um portal pioneiro possibilita a participao de professores e alunos para o desenvolvimento de aes integradas na rea de eficincia energtica com instituies de pesquisa renomadas".

A participao da UNIFEI, que j trabalha com diversos temas relacionados EE como, por exemplo, medio e verificao das medidas de promoo da EE (M&V) e planejamento energtico (estudos de potencial, projeo da demanda, gesto da demanda e otimizao da oferta), se dar por meio de alunos de ps-graduao e professores. Sero desenvolvidas aes de pesquisa e anlise, com a manipulao e o tratamento de dados observando a consistncia dos mesmos, possibilitando a integrao dos alunos e professores, bem como a publicao de artigos tcnicos em peridicos.

Alm das duas Universidades participam do projeto tambm a PUC-Rio, Universidade Federal de Santa Catarina, a empresa de consultoria e inteligncia em eficincia energtica Mitsidi Projetos, responsvel pela estruturao tcnica do Portal, e o Instituto Clima e Sociedade (iCS), financiador e instituio com grande atuao em diversas frentes no setor energtico.

O prazo de execuo de um ano, tendo iniciado em julho de 2018, e a expectativa a obteno de novos parceiros para a implementao das fases seguintes de anlises mais especficas e dados mais detalhados, como, por exemplo, acrescentar um mdulo sobre a etiquetagem de equipamentos e edificaes, outro sobre o impacto das melhores prticas de EE no Brasil, e o monitoramento do objetivo 7 da meta estabelecida pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentvel (ODS), que o de assegurar o acesso confivel, sustentvel, moderno e a preo acessvel energia para todos.

O investimento nessa primeira fase foi de aproximadamente R$ 650 mil e envolveu uma equipe de oito especialistas na rea de eficincia energtica, entre alunos, pesquisadores e professores.

O lanamento do portal est previsto para acontecer no ano que vem, quando j se espera ter sido consolidada a primeira fase do projeto, e contar com a presena de empresas, ONGs, concessionrias de energia e representantes do governo. A inteno com o evento e lanamento do PBIEE tambm captar novos parceiros para a continuidade do projeto com possibilidades de aquisio de dados mais detalhados e anlises mais especficas tambm em outros campos, como sade, gerao de empregos, diagnsticos de mercado, relaes com o meio ambiente, e outros.


Por que importante conhecer e entender Eficincia Energtica?

Para entender a eficincia energtica preciso que ela seja analisada em suas dimenses tcnica, econmica (tecnologias de energia, gerao, uso final, estrutura da economia e crescimento econmico) e socioeconmica, que compreende a anlise dos hbitos de consumo e o comportamento do consumidor, questes que influenciam diretamente no aumento ou diminuio e formas mais ou menos eficientes do uso da energia.

O objetivo de se buscar a eficincia energtica a obteno de mais e melhores servios (iluminao, fora motriz, aquecimento, por exemplo) com menos energia primria. A EE um bem pblico, reconhecida como um recurso de utilidade pblica em que o prprio mercado pode estimular aes e investimentos privados que influenciam inclusive na mudana de comportamento do consumidor, auxiliando-o, por exemplo, na aquisio de equipamentos mais eficientes e no uso mais racional da energia.

No Brasil, existem alguns tipos de mecanismos de polticas pblicas para EE: suporte (informao e treinamento), comando e controle (leis e regulao, normas tcnicas), mercado (taxas, incentivos, leiles de eficincia, certificados brancos) e fundos (fundos de aval para Escos, CTEnerg e PEE).

De acordo com Jamil Haddad, da UNIFEI, importante relembrar a importncia do Programa de Eficincia Energtica (PEE) e como se deu seu incio: a partir da regulao e reestruturao do setor eltrico na dcada de 90, surgiram iniciativas para garantir o incentivo ao uso racional de energia, que culminaram no estabelecimento do Programa de Eficincia Energtica das distribuidoras (PEE) da ANEEL (Lei n 9.991/2000), que estabelece a obrigatoriedade de aplicao do montante mnimo de 0.5% da receita operacional lquida das concessionrias e permissionrias de servios pblicos de distribuio de energia eltrica em programas de eficincia energtica. Partindo de uma amostra de 1.704 projetos registrados no programa, tem-se uma economia prevista de 4.628.68 GWh e uma demanda retirada de ponta de 1.403.40 MW, cujos investimentos so destinados principalmente a projetos voltados para populao de baixa renda (58,8%), e aos setores residencial (11,7%) e pblico (9,5 %).

Desde sua criao, o programa vem sofrendo alteraes regulatrias e polticas, que modificam a aplicao de investimentos, fator decisivo no alcance dos objetivos energticos. Em 2015, o programa sofreu novas alteraes pela Lei 13.203/2015, que trata sobre a repactuao do risco hidrolgico de gerao de energia eltrica pelos agentes setoriais, estabelecendo uma ampliao da aplicao dos recursos dos programas de eficincia energtica voltados a consumidores rurais ou de baixa renda de 60% at 80%.

Foi estabelecida tambm a Lei n 13.280/2016, que modificou a distribuio dos recursos, destinando 20% do total ao Programa Nacional de Conservao de Energia Eltrica (PROCEL), concluiu Haddad.

Para mais informaes e acompanhamento do projeto acesse: www.iei-brasil.org

Fonte: Jornal da Unicamp
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