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Reorganizar a cadeia produtiva  

11/03/2019 - Muito antes de 1957, quando Ray Goldberg e seus seguidores cunharam o termo agribusiness em Harvard, para designar as cadeias produtivas cuja coluna dorsal a atividade agropecuria, Barbosa Lima Sobrinho (que mais tarde, visionrio como era, chegou a ser Presidente da Associao Brasileira de Imprensa) e equipe escreviam, em 1941, o Estatuto da Lavoura Canavieira e montavam todo um aparato legal e institucional para coordenar o setor sucroalcooleiro no Brasil.

Ali estava delineada a cadeia produtiva desse importante segmento socioeconmico, inteiramente controlada pelo Instituto do Acar e do lcool, autarquia ligada ao Ministrio da Indstria e do Comrcio. O Decreto-Lei n 3855, que continha o referido Estatuto, assinado por Getlio Vargas em 21 de novembro de 1941, foi modernizado posteriormente em vrias ocasies, at chegar Lei 4870, de 1 de dezembro de 1965, assinada por Castelo Branco, que deu contornos definitivos s relaes dos diferentes elos do segmento.

A viso de Barbosa Lima era realmente notvel: tudo estava ali previsto. Cada unidade industrial tinha sua quota de produo de acar ou de lcool determinada pelo IAA, em funo da sua capacidade agrcola, industrial e at gerencial. Os produtores autnomos de cana - os fornecedores - tambm tinham suas quotas estabelecidas (e revisadas a cada 3 anos) em funo da rea de que dispunham e de sua aptido para produzir.

Os preos de cada um dos produtos eram estabelecidos anual e regionalmente a partir de estudos de custo de produo desenvolvidos pelo prprio IAA ou por consultorias especializadas por ele contratadas. Mas a legislao no ficava s nos aspectos econmicos; tinha uma clara preocupao com o lado social: cerca de 1% do valor das toneladas de cana fornecidas pelos agricultores independentes era recolhido pelas usinas e repassado s associaes rurais, para investimento em sade e educao dos trabalhadores rurais.

Com esses recursos, quase todas as associaes construram hospitais ou ambulatrios mdicos, ou fizeram convnios com hospitais e Santas Casas pr-existentes, proporcionando aos empregados uma condio que nenhuma outra atividade rural tinha. E ia alm, com a proposta de organizao econmica dos fornecedores: 1% do valor da cana fornecida era repassado s cooperativas de crdito rural dos produtores, de modo que Barbosa Lima j indicava a necessidade de os produtores terem seu prprio sistema financeiro, com independncia dos bancos convencionais. Essa regra foi bsica para a constituio dos atuais bancos cooperativos brasileiros.

E no parava a: 0,45% do valor das canas era destinado manuteno dos rgos regionais de representao dos fornecedores e 0,05% para manuteno da Feplana, organismo nacional de representao. Com tais disposies, o Estatuto olhava o bem-estar de toda a cadeia, desde o trabalhador rural at o usineiro, alm, claro, de definir o papel e o modus operandi do IAA, controlador de todo o sistema e responsvel pelo comrcio exterior de acar.

Mas havia um conceito por trs desse controle todo: sabiam os autores da lei, tanto em 1941 quanto em 1965, que a cana-de-acar um produto que s podia ser vendido s usinas que estivessem at uma distncia mxima da fazenda do fornecedor, porque o produto era - como ainda - barato, e o custo do frete limitava definitivamente a renda do agricultor. Isso criava uma relao mais ou menos desequilibrada: no existia comrcio de cana, o usineiro prximo era o nico comprador.

Da que a lei obrigava as usinas todas a receberem pelo menos 40% de canas de produtores autnomos, que sequer eram denominados como tal, e sim como fornecedores. E o verbo usado no comrcio no era "vender cana", mas sim "entregar a cana ao usineiro". Essa determinao legal limitaria a lgica capitalista que levaria o usineiro a comprar as terras do fornecedor, concentrando a renda do setor, o que Barbosa Lima Sobrinho queria evitar.

Claro que tudo isso pertence histria. A legislao era de um tempo em que a presena do Estado na economia era forte demais, e, mesmo entendendo a boa inteno dos autores, no faz mais sentido, nos tempos atuais, um controle dessa natureza. O tempo passou, veio o pagamento de cana pelo teor de sacarose, uma das maiores - seno a maior - revolues tecnolgicas do agro brasileiro na segunda metade do sculo passado e, por fim, veio o Plano Collor, em 1990, acabando com tudo: IAA, Planalsucar, preos controlados, quotas e todo o mais.

Sem regras, o setor deu um exemplo de capacidade de adaptao e criou o Consecana, instrumento espetacular para remunerar os diferentes elos da cadeia produtiva (usineiros e fornecedores), de maneira equilibrada e equitativa. Mas tambm as regras desse instrumento ficaram velhas, e o mecanismo est precisando de uma reciclada, como, alis, estava previsto desde sua instituio. De l para c, muita coisa mudou, e est passando da hora de reorganizar a cadeia produtiva sob a nova realidade e com a importncia que passou a ter. Os nmeros so impressionantes, comeando com a rea plantada com cana no Pas: a terceira maior, com 13,9% de todas as terras cultivadas, perdendo apenas para a soja e o milho.

O Brasil o maior produtor e o maior exportador mundial de acar, com quase 40% do mercado internacional. tambm o segundo maior exportador mundial de etanol de cana. No ano passado, o valor das exportaes do setor superou US$ 10 bilhes. O etanol hidratado aqui produzido permitiu enorme economia na importao de petrleo. O etanol de cana emite apenas 11% do CO2 equivalente que a gasolina emite, e a nossa frota flex (mais de 75% dos carros e 30% das motos so flex) reduz drasticamente a poluio ambiental, contribuindo, sobretudo nas grandes cidades, para a reduo significativa de doenas pulmonares. Mais ainda: essa menor emisso de gases de efeito estufa - GEE - ajudar o Pas a cumprir seu compromisso assumido voluntariamente junto COP21 (Acordo do Clima) de reduzir 43% das emisses totais at 2030, com base nas emisses de 2005.

E vale lembrar que a participao dos derivados da cana na matriz energtica brasileira representa 17% do total, mais que a hidrulica. Alis, a biomassa aqui produzida j gera 9% da potncia outorgada pela Aneel na matriz de eletricidade, e, com a chamada bioeletricidade, o setor sucroenergtico responde por mais de 11.300 MW. Isso fantstico, porque a bioeletricidade gerada nos meses de seca, de modo que funciona complementarmente s hidreltricas.

E, agora, com a chegada do etanol de milho, cuja maior produo se dar no Centro-Oeste brasileiro (onde j esto em andamento muitos projetos), h a expectativa de que, em poucos anos, cerca de 7 milhes de toneladas de milho serviro para essa produo, gerando mais de 3 bilhes de litros de lcool, que se somaro aos atuais 27,9 bilhes de litros de etanol de cana produzidos em 365 usinas em todo o Pas, gerando mais de 800 mil empregos diretos em 30% dos municpios nacionais.

E o etanol de milho vai gerar um subproduto, o DDG (dried destillers grains), um similar ao farelo de milho de grande riqueza proteica e de excelente aceitao na alimentao animal. Vem crescendo tambm a produo de biodiesel a partir de oleaginosas como a soja, o amendoim, a palma, ou de sebo animal, integrando pequenos produtores s indstrias atravs de um Selo Combustvel Social que permite acesso a leiles pblicos de biodiesel com redues tarifrias. Em 2018, j produzimos 5,5 bilhes de litros de biodiesel, s para mercado interno, o que nos coloca apenas atrs dos Estados Unidos como maiores produtores mundiais.

E agora temos o RenovaBio, extraordinrio programa governamental criado no final de 2017, que dar novo incentivo produo de biocombustveis, com previsibilidade e mecanismos estimuladores de investimentos no setor, e com a viso de transformar os produtos da agroenergia em fatores descarbonizadores da matriz brasileira de transportes.

Em suma, h um enorme rol de atividades em andamento na questo da agroenergia, com urgente necessidade de uma coordenao para a reforma de instrumentos que envelheceram, como o Consecana, devolvendo a ele a misso de equilibrar os ganhos ao longo da cadeia produtiva, alm da imperiosa agenda de inovaes tecnolgicas que garantam nossa competitividade interna e externa.

E, enquanto o setor est dividido, de novo, por causa do desequilbrio da renda, o governo tem muitos organismos descoordenados cuidando do setor: tem gente boa no MAPA, no MME, no MMA, no Itamaraty, na Embrapa e em agncias ou empresas que lidam com energia ou agronegcio.

fundamental uma ampla coordenao de tudo isso, as pontas esto soltas e o segmento por demais importante, como se viu, para ter tanta disperso de aes. No existe mais, fica claro, a menor condio de interveno estatal no mercado, como no passado. Mas um novo governo e uma nova liderana mais poltica - na Unica oferecem a oportunidade de organizar toda essa memorvel cadeia produtiva idealizada pelo grande Barbosa Lima Sobrinho, com equilibrada e adequada distribuio da renda entre seus elos.

*Texto originalmente publicado na revista Opinies ed. Fev-Abr 2019 - 59.

Roberto Rodrigues
Coordenador do Centro de Agronegcio da FGV e Embaixador Especial da FAO para as Cooperativas
Os artigos assinados so de responsabilidade de seus autores, no representando,
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