Sbado, 16 de fevereiro de 2019
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Para evitar as irregularidades nos combustveis, desde o dia 06/12/2005 as usinas tm o prazo de 30 dias, ou seja, at 6 de janeiro de 2006 para acrescentar um corante de cor laranja ao lcool anidro comercializado no mercado nacional na proporo de 15 mg por litro de lcool.

Publicada no Dirio Oficial da Unio, a resoluo n 36 da ANP (Agncia Nacional de Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis), estabelece as especificaes do lcool etlico anidro combustvel (AEAC) e do lcool etlico hidratado combustvel (AEHC) comercializados em todo o territrio nacional, conforme as disposies contidas no regulamento Tcnico ANP n 7/2005. a resoluo cria normas no mbito da adio de corante, ph, acidez, graduao alcolica e outros para o lcool destinado ao uso combustvel.

No caso da adio do corante, ele no precisa ser adicionado ao produto que vai ser exportado e nem ao produto transportado por dutos, para evitar contaminao, desde que tenha autorizao prvia da ANP.

O lcool hidratado no ir receber o corante justamente para diferenci-lo do lcool anidro, visto que a fraude que se pretende coibir a de adicionar-se gua ao lcool anidro.

De acordo com a assessoria de imprensa da ANP, a adio do corante ao lcool etlico anidro combustvel tem por objetivo coibir as irregularidade no mercado nacional de combustveis, inteno que recebeu apoio dos representantes dos produtores de lcool como a Unica, Frum Nacional Sucroalcooleiro e Sindacar, alm do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustveis e de Lubrificantes) e da Fecombustveis (Federao Nacional do Comercio de Combustveis e Lubrificantes).

Todos os postos revendedores do Brasil tero que colocar um adesivo nas bombas de combustveis informando ao consumidor que o lcool hidratado s poder ser comercializado se for lmpido e incolor.

O consumidor pode observar a colorao do lcool atravs do termodensmetro, equipamento que j obrigatrio nos postos revendedores ou simplesmente solicitando um teste visual. Caos o estabelecimento no possua o equipamento ou se recuse a fazer o teste solicitado, o consumidor pode denunciar o posto atravs do Centro de Relao com o Consumidor da ANP pelo nmero 0800 900 267, que vai encaminhar a denncia fiscalizao da agncia. A penalidade por comercializar combustvel fora da especificao, seja lcool, gasolina ou diesel, vai de 20 mil a 5 milhes de reais.

COMBUSTVEIS ADULTERADOS

Os ndices de no-conformidade do lcool vem diminuindo no Brasil desde 2002, segundo o Monitoramento da Qualidade dos Combustveis da ANP. Contudo, esto longe de apresentar a evoluo havida na gasolina, que teve seu ndice de no-conformidade reduzido de 12,5% em 2000 para 3,5% neste ano, at novembro.

Em alguns estados a ANP vem detectando at aumento nos ndices de no-conformidade do lcool hidratado. Os casos mais graves so de Sergipe, Alagoas, Rio de Janeiro, Pernambuco e So Paulo, que registraram em novembro os ndices de 50,0%, 33,3%, 15,7%, 13,5% e 11,7%, respectivamente.

Pode-se dizer que o mercado de lcool sofreu mudanas devido aos altos preos do petrleo e ao aumento do numero de veculos flexveis. Dados da Anfavea (Associao Nacional dos Fabricantes de Veculos Automotores) mostram que a venda de veculos flex-fluel cresceu 65% no acumulado do ano at o ms de novembro.

A superintendente de qualidade de combustveis da ANP, Maria Antonieta Souza, diz haver um grande volume de lcool adulterado no mercado. Vrias amostras de anlises da ANP identificaram gua acima do limite de 7%.

Essa adulterao levou a Anfavea a procurar a ANP devido aos defeitos em vlvulas, bicos injetores e motores de veculos flexveis ainda em perodo de garantia. Foi constatado pelas montadoras que os defeitos ocorriam devido ao combustvel.

A lei 9847/99 estabelece que a fiscalizao da ANP tem o direito de exigir do responsvel pelo posto revendedor o comprimento de todas as determinaes necessrias para o funcionamento do estabelecimento, assim como a autoriza a testar a qualidade do combustvel vendido. Caso seja encontrada alguma irregularidade, o posto revendedor autuado, ou seja, emitido um auto de infrao e abre-se um processo administrativo, com direito de ampla defesa ao posto infrator. Ao final do processo, o posto pode ser multado.

FORMAS DE ADULTERAAO

H muitas maneiras de se adulterar o lcool. As mais conhecidas so a maior adio de lcool anidro que a proporo de 25% gasolina e molhar o lcool anidro e vend-lo como hidratado (lcool usado para abastecer os automveis e vendidos em postos). O ganho desta ultima ttica basicamente o de recolher menos impostos. Quando a distribuidora que faz o uso dela, retira o lcool anidro da usina sem necessitar recolher o ICMS, j que o mesmo pago nas refinarias quando da retirada da gasolina A. Da, este anidro recebe a adio de gua e comercializado como lcool hidratado. S que, alm do governo estadual, que no recebe o ICMS, tambm os consumidores so penalizados, pois a gua adicionada contm elementos qumicos e impurezas prejudiciais aos motores e, em muitos casos, ultrapassa os 7% que esto presentes naturalmente no lcool hidratado em decorrncia do seu processo de destilao.

Mesmo com a adoo do corante, o vice-presidente executivo do Sindicato de Combustveis e Lubrificantes (Sindicom), Alsio Jacques Mendes Vaz, teme formas mais grotescas de adulterao, como mistura de gua ao lcool hidratado. Alm disso, lembra que outra forma de sonegao a venda direta do lcool anidro das usinas para os postos de abastecimento. Para evitar a sonegao, o sindicato pretende pressionar o governo federal para que altere a forma de arrecadao de tributos em 2006, por meio de um decreto para regulamentar a lei 10.833/03, que prev alquota zero de PIS e Cofins na venda de lcool hidratado para as distribuidoras.

Desta forma, as distribuidoras pagariam alquota zero sobre o preo do lcool. Em compensao, poderia ser criada uma CIDE (Contribuio de Interveno do Domnio Econmico) de R$ 0,037 por litro, que seria paga nas usinas. Assim, o governo conseguiria resgatar o que deixa de ser arrecadado sem alterao ao preo final do produto.

Para isso, a usina teria um custo maior e aumentar o seu preo. J a distribuidora por sua vez, poderia baixar o seu valor de venda do combustvel porque estaria deixando de pagar o PIS e a Cofins, havendo um equilbrio no preo final.

Para o Sindicom, a sonegao em combustveis pode chegar a R$ 2,6 bilhes por ano. Deste total, a adulterao de lcool e a de gasolina representam R$ 1 bilho cada.

AUMENTAR O CUSTO DO LCOOL?

Segundo a superintendente de qualidade de combustveis da ANP, Maria Antonieta, a colorao do lcool custar R$ 0,32 por mil litros de lcool. Atualmente o corante fabricado no Brasil pelas empresas Basf, Clariant e Sintenac, todas homologadas pela ANP. A adio do corante ser feita na usina.

Maria Antonieta no acredita que haver acrscimo de preo para o consumidor final. Este recurso vai se diluir na escala de venda, disse. Alsio Vaz, do Sindicom, concorda com a superintendente. Equivale a um dcimo de centavo por litro. uma coisa realmente insignificante e no vai ser percebida pelo consumidor, afirmou.

Lo Soares Jr., gerente de desenvolvimento da Brenntag, empresa distribuidora do corante Sudan Laranja, da Basf, concorda com Maria Antonieta: a minha percepo de que o custo de aplicao do corante, de R$ 0,0004 por litro de lcool, insignificante perto do beneficio que esta medida trar para todo o mercado.

Quem estava ganhando com o lcool molhado eram as ms distribuidoras, que alm de sonegarem impostos, vendiam gua por lcool aos consumidores, acusa Soares.
Para ele, com o fim da fraude no lcool, seu preo nas bombas dever aumentar. Isso porque, atravs desta medida, no haver mais o lcool barato, adulterado e fora de especificao. Contudo, com o incio da prxima safra, antecipado para maro, os preos do lcool cairo para o consumidor, que ter mais garantia de qualidade do lcool que estar comprando, diz Soares.

OUTRAS NOVAS REGRAS

Ainda de acordo com a Resoluo n 36 da ANP, os produtores e importadores devero manter sob sua guarda, por no mnimo dois meses, uma amostra de cada batelada do produto comercializado, sendo que essa mostra no necessita de corante. A amostra-testemunha deve ser armazenada em embalagem devidamente lacrada e acompanhada de certificado de qualidade. Durante este prazo, a amostra-testemunha e o certificado de qualidade devero ficar disposio da ANP para qualquer verificao que a agencia achar necessria. O certificado de qualidade dever ser firmado por qumico responsvel pelas anlises laboratoriais efetuadas.

A resoluo ainda determina que o distribuidor de combustvel autorizado a realizar adio de lcool anidro gasolina A, para produo de gasolina C, dever manter sob sua guarda, pelo prazo mnimo de sete dias, amostra-testemunha, armazenada em embalagem lacrada, coletada ao final do dia, de cada tanque de lcool anidro em operao, acompanhada do certificado de qualidade emitido pelo produtor ou importador de que o produto foi adquirido.

O distribuidor tambm dever certificar a qualidade do lcool hidratado a ser entregue aos revendedores varejistas, por meio da realizao de anlises laboratoriais em amostras do produto comercializado, cujo resultado dever constar em boletim de conformidade. O boletim dever ficar em poder do distribuidor por um perodo de dois meses, disposio da ANP.

Produtores, importadores e distribuidores devero enviar ANP, at o 15 dia do ms subseqente quele a que se referirem os dados enviados, um sumario estatstico dos certificados de qualidade e dos boletins de qualidade emitidos.

Todas essas medidas so obrigatrias e foram aprovadas pelos representantes dos segmentos de produo, distribuio e revenda do produto do produto durante audincia pblica realizada na tarde do dia 8 de dezembro, no escritrio central da ANP no Rio de Janeiro.

UNICA APIA

Segundo o consultor da Unica para lcool, Alfred Szwarc, sua entidade tem todo o interesse de que o lcool tenha a melhor imagem possvel no mercado, mas h preocupaes com relao ao impacto da aplicao desta resoluo no fluxo de produo e nos custos das usinas. Como a adulterao feita nas etapas seguintes ao processo de fabricao, consideramos que seremos onerados por um problema de outros agentes. Afinas, a raiz do problema da adulterao do lcool fiscal, avalia Alfred, coerentemente.

ESPECIFICAES

De acordo com Ramiro Parra, gerente do departamento de qumicos de performance da Basf, o produto que ser adicionado ao lcool andiro um corante sinttico de natureza orgnica, de carter no inico, da famlia colour index solvent, de tonalidade laranja e com especificaes de absoro conforme portaria da ANP.

Parra garante que o corante no comprometer os motores. Devido a sua natureza orgnica, o produto queimado normalmente junto com o combustvel, no deixando resduos ou gomas que venham a afetar os motores. Alm disso, corantes deste tipo podem ser utilizados para colorao de gasolina, leo diesel, solventes diversos, leos e graxas lubrificantes, atesta Parra.

Em visita s usinas para ver como est o processo de colorao do lcool anidro, Soares notou que muitas delas fizeram um pequeno tanque de inox em cima da plataforma de carregamento. Para adicionar o corante no lcool, as usinas vm colocando-o dentro dos tanques dos caminhes quando estes atingem aproximadamente 20% de sua carga total de lcool. Depois de adicionado o corante, completam a carga com o lcool restante. Acho que no h a necessidade deste procedimento. Bastaria acrescentar o corante ao final, j com o corante ao final, j com a carga cheia. Assim, se ganharia produtividade e o efeito final de colorao seria o mesmo, finaliza Soares.

Marlei Euripa e Diana Nascimento
Fonte: Revista IDEANews - Ano 6 - n 63 - Janeiro/2005
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