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Compromisso Nacional

O Compromisso Nacional foi construído por meio de uma Mesa de Diálogo, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, integrada por trabalhadores, representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp); empresários, por meio da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica) e do Fórum Nacional Sucroenergético; e governo federal, com a participação de sete ministérios.

A Mesa de Diálogo foi instalada em julho de 2008, após reuniões preparatórias entre governo, trabalhadores e empresários do setor. Foram realizadas 17 reuniões ao longo de onze meses de trabalho. O objetivo da Mesa foi debater e propor soluções para tornar mais humano e seguro o cultivo manual da cana-de-açúcar e, ao mesmo tempo, promover a reinserção dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita.

Resultado desse trabalho, o Compromisso Nacional é um documento tripartite que prevê uma série de ações, entre elas, a garantia das empresas em contratar diretamente os trabalhadores, eliminando a figura do atravessador ou “gato”, a transparência na aferição da produção, e melhores condições de saúde e segurança no trabalho. O governo federal garantiu a implantação de ações de eliminação do analfabetismo, aumento de escolaridade, qualificação profissional, dentre outras, voltadas aos trabalhadores do setor.

As empresas da atividade sucroalcooleira, que aderem voluntariamente ao Compromisso Nacional se comprometem a respeitar as novas práticas e os prazos para a implantação das medidas previstas no documento. Para acompanhar o cumprimento do Compromisso será criada uma Comissão Nacional tripartite (governo, empresas e trabalhadores) que terá também a responsabilidade de implementar, e avaliar os resultados obtidos.
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