UDOP - União Nacional da Bioenergia

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Vigilância Sanitária
- 10/12/2018 - DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e
                          áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
- 23/06/2016 - Resolução-RE Nº 1.647, Proibir a fabricação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, do produto
                          CLARIFICANTE DE AÇÚCAR marca PROSUGAR
- 20/01/2011 - Resolução - RE Nº 227, Incluir a cultura de cana-de-açúcar com Limite Máximo de Resíduo de 0,1 mg/kg e Intervalo de
                          Segurança de 30 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, monografia ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA.
- 20/01/2011 - Resolução RE Nº 240 - Incluir a cultura de cana-de-açúcar com Limite Máximo de Resíduo de 0,03 mg/kg e Intervalo de
                          Segurança de 30 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, monografia do ingrediente ativo E22 EPOXICONAZOl
- 30/09/2010 - Resolução RE N° 4.482, Incluir a cultura de cana-de-açúcar na modalidade de emprego (aplicação) em solo, com Limite
                          Máximo de Resíduo (LMR) de 0,02 mg/kg e Intervalo de Segurança (1) não determinado devido à modalidade de emprego
- 06/08/2010 - Resolução Anvisa nº 27 - Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro
                          sanitário.
- 25/11/2009 - Resolução Conama nº 418 - Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular-PCPV e
                          para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e
- 22/09/2005 - Resolução Diretoria Colegiada - RDC nº 278 - Aprovar as categorias de Alimentos e Embalagens Dispensados e com
                          Obrigatoriedade de Registro, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de
                          alimentos, visan
- 23/01/2002 - Portaria nº 81 - Estabelece regra para a informação aos consumidores sobre mudança de quantidade de produto
                          comercializado na embalagem.
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