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Etanol - PIS/PASEP e COFINS
- 19/12/2018 - CONVÊNIO ICMS Nº 145, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o Convênio ICMS 192/17, que estabelece procedimentos para
                          controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro.
- 21/01/2015 - Mensagem de Veto nº 21 - Decidido vetar parcialmente Projeto de Lei de Conversão no 18, de 2014 (MP no 656/14), que
                          %CReduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS
- 19/01/2015 - Lei nº 13.097, Reduz a zero as alíquotas da Contribuição p/PIS/PASEP, COFINS, Contribuição p/PIS/Pasep-Importação e
                          Cofins-Importação e benefícios previstos nas Leis nos 9.250
- 20/06/2013 - Instrução Normativa nº 1366, Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e (Cofins)
- 17/05/2013 - Medida Provisório nº 615 - Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de
                          cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa
- 07/05/2013 - Medida Provisória nº 613, Institui crédito presumido da PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins
                          carburantes; altera a Lei nº 10865 30/04/04, e a Lei nº 11.196 21/11/05, para dispor sobre incidência das referidas
                          contribuições importa
- 07/05/2013 - Medida provisória nº 613 - Refiticação - Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na
                          venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera a Lei nº 10.865
- 07/05/2013 - Decreto nº 7997 - Altera Dec nº 6.573 19/09/08, e fixa coeficiente redução das alíquotas específicas da Contribuição
                          para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool e estabelece os valores créd
- 15/06/2009 - Instrução Normativa RFB nº 948, Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o
                          art. 5º da Lei nº 9.826 le a Lei 10.637
- 21/11/2005 - Lei nº 11.196, Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
                          Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Regime Especial de Aquisição de Bens de
                          Capital para E
- 30/04/2004 - Lei Nº 10.865, Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
                          Servidor rvidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e
                          serviços e dá outra
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