UDOP - União Nacional da Bioenergia

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Produção, Comércio e Fiscalização
- 27/06/2019 - DECRETO Nº 9.888, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões
                          de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de
                          dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
- 30/04/2019 - Medida Provisória nº 881, de 30/04/19, publicada na edição extra do DOU de 30/04/19, que institui a Declaração de
                          Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras
                          providências.
- 27/03/2019 - Oficio-Circular nº 2/2019/CGAE/DCA-SPA/SPA/MAPA: Comunicado sobre os procedimentos para a safra 2019/2020
- 08/03/2019 - Ato COTEPE/PMPF nº 05, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - Dispõe sobre o preço médio ponderado ao
                          consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 09/08/2018 - Ato COTEPE/MVA %3 Conselho Nacional de Política Fazendária, nº 15, que altera Tabelas anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/13,
                          que divulga margens valor agregado que refere cláusula oitava Convênio ICMS 110/07, dispõe sobre regime substituição
                          tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, outros produtos, no SP
- 09/08/2018 - Ato COTEPE/PMPF %3 Conselho Nacional de Política Fazendária, nº 15, que dispõe sobre o preço médio ponderado ao
                          consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 16/12/2015 - Decreto nº 8.592 - Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação,
                          o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
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