UDOP - União Nacional da Bioenergia
EDITORIAS
Agência UDOP | Açúcar | Biodiesel | Cana-de-Açúcar | Combustíveis Fósseis | Diversas | Economia
Energia | Espaço Datagro | Etanol | Fórum de Articulistas | Opinião | TV UDOP | Últimas Notícias
Energia Aumentar a letra    Diminuir a letra
Bolsonaro inclui usina de Angra 3 em Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)  

17/07/2019 - O presidente Jair Bolsonaro qualificou a usina nuclear de Angra 3, sob responsabilidade da estatal Eletrobras, ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Empreendimentos do PPI são tratados como prioridade nacional, o que segundo o governo agiliza processos e atos de órgãos públicos para viabilizar os projetos do programa. A qualificação de Angra 3 no PPI acontece em momento em que o governo busca retomar a construção da usina em Angra dos Reis (RJ), que se arrasta por décadas.

Iniciada ainda nos anos 1980, a implementação de Angra 3 foi paralisada naquela década e retomada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009. Mas o projeto foi suspenso novamente em 2015, após uma das empreiteiras contratadas para a obra admitir irregularidades em meio às investigações da Operação Lava Jato, que descobriu um enorme escândalo de corrupção no Brasil.

Segundo o decreto de Bolsonaro, a viabilização de Angra 3 passará pela definição de um ?modelo jurídico e operacional? para o empreendimento, bem como pela realização de ?estudos de avaliação técnica, jurídicos e econômico-financeiros, que permitam a seleção competitiva de parceiro privado?.

A atração de um novo investidor para a usina nuclear tem sido colocada pelo Ministério de Minas e Energia como essencial para viabilizar a conclusão das obras, que ainda deve demandar mais de 15 bilhões de reais.

Antes da escolha de um sócio privado para a usina, no entanto, o modelo jurídico deverá ser submetido à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o decreto.

Caberá ao Conselho do PPI deliberar sobre o modelo e aprovar os estudos, bem como acompanhar a implementação do empreendimento.

O decreto presidencial ainda institui um Comitê Interministerial para apresentar a proposta de modelo jurídico do projeto e acompanhar a elaboração de termos de referência para contratação de estudos e avaliações necessárias.

O grupo, com prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, será formado por membros do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, e ainda do Ministério da Economia, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria Especial do PPI.

A Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras que administra Angra 3, ficará responsável por obter as aprovações societárias e de órgãos de controle, caso necessário, para viabilizar o empreendimento.

Luciano Costa
Fonte: Reuters
Notícias de outros veículos são oferecidas como mera prestação de serviço
e não refletem necessariamente a visão da UDOP.
Enviar por e-mail Imprimir
Clipping de Notícias UDOP
Inscreva-se e receba as novidades do setor.
    
Para enviar a notícia, basta preencher o formulário abaixo.
Todos os campos são de preenchimento obrigatório!
 
Bolsonaro inclui usina de Angra 3 em Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
 
Seu nome:
Seu e-mail:
Destinatário:
E-mail destinatário:
(separe mais de um e-mail por ,)
Comentário: