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O Brasil é o país mais avançado do mundo na área de biocombustíveis, ao substituir 36% da gasolina por etanol, e substituir 8% do diesel fóssil por biodiesel. Em volume, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de etanol e biodiesel e tem um grande potencial não só através desses dois energéticos, mas também através do biogás, do biometano e do bioquerosene. No entanto, as bases pelas quais esse mercado tem se desenvolvido ainda são frágeis. A falta de condições estáveis deve levar, ao longo do tempo, a retrocessos no mercado de biocombustíveis, e uma dependência crescente em relação ao uso de derivados fósseis e importações.

O Brasil tem a oportunidade de integrar sua política de desenvolvimento agroindustrial com sua política energética, ao mesmo tempo em que viabiliza o atingimento de seus objetivos de política ambiental, industrial, e de desenvolvimento econômico descentralizado. A proposta atualmente em construção no governo federal é de se criar um arcabouço regulatório que traga previsibilidade e credibilidade, viabilizando condições estáveis para a retomada do investimento privado sustentado nesta área.

A falta de previsibilidade tem resultado num mercado que muda ao sabor do momento, baseado em precificação basicamente à vista, e sem condições que estimulem o investimento em expansão da capacidade de produção.

O RenovaBio é uma proposta de regulação que visa: (i) indução de ganhos de eficiência energética na produção e no uso de biocombustíveis, e (ii) reconhecimento da capacidade de cada biocombustível contribuir para o atingimento de metas de descarbonizarão. A proposta do RenovaBio não está ligada à criação de impostos sobre carbono, ou de subsídios aos biocombustíveis.

O estabelecimento de metas de redução das emissões de carbono para o mercado de combustíveis, em sintonia com os compromissos assumidos pelo País no Acordo do Clima de Paris, vai criar um mercado mais previsível para os biocombustíveis, o que não acontece até hoje.

O RenovaBio não contrapõe os biocombustíveis de origem fóssil - ao contrário, melhora a organização e confere previsibilidade, promove maior eficiência, menores custos, e maior controle contra fraudes no comercio de combustíveis.

O RenovaBio introduz meritocracia no setor de biocombustíveis, confere estimulo à crescente eficiência na sua produção e uso, e está alinhado com os objetivos do Rota2030 (novo Inovar-auto).

A aplicação do RenovaBio vai viabilizar a troca de Certificados de Redução de Emissões (CREs) relacionados ao uso de biocombustíveis, e irá determinar, em condições de mercado, o valor da tonelada de Carbono, viabilizando a inserção dos biocombustíveis na matriz de combustíveis utilizados em transporte. O tamanho do mercado de biocombustíveis estará relacionado à ambição e à velocidade do atingimento das metas de redução de emissão de Carbono.

Biocombustíveis são considerados internacionalmente como opção moderna e ambientalmente avançada para a energia no setor de transportes.

O RenovaBio é uma proposta de regulação construída a partir de conceitos e do aprendizado obtido com as mais modernas iniciativas internacionais, como LCFS e RFS nos EUA, e RED na EU-- mas que vai além, ao induzir e premiar a busca por mais eficiência energética no setor de biocombustíveis. Esta característica permitirá eficiência e competitividade crescentes, com menores custos para a sociedade e os consumidores.


*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo. Extraído do clipping SCA.