Brasil apresenta petição à OMC contra subsídios indianos ao açúcar

O confronto entre o Brasil e a Índia envolvendo exportação de açúcar começou agora realmente na Organização Mundial do Comércio (OMC), com a apresentação por Brasília de sua primeira petição com argumentos contra programas de subsídios indianos.

A estimativa de produtores é de que a produção indiana de açúcar cresceu de 22 milhões de toneladas em 2016/17 para 34 milhões de toneladas em 2017/18, resultando em um superávit de mais de 12 milhões de toneladas.

A Índia tornou-se o maior produtor mundial num cenário no qual o Brasil reduziu sua produção em quase 10 milhões de toneladas e aumentou o foco na produção de etanol.

Conforme o setor privado, os subsídios indianos provocam depressão nos preços internacionais, causando US$ 3 bilhões anuais de prejuízo a outros exportadores.

Somente o Brasil estima perder entre US$ 1,2 bilhão e US$ 1,3 bilhão por ano com a política de subsídios indianos que resulta em enorme excesso de oferta.

A Índia estabeleceu plano de exportação de 5 milhões de toneladas em 2018/19, e fornece subsídios que estão vinculados a desempenho exportador - algo que atropela também as regras da OMC.

A Índia tem até 19 de março para responder à petição brasileira. A primeira audiência diante dos panelistas na OMC deve ocorrer no dia 12 de maio.

Enquanto isso, nesta semana os governos do Brasil e da Índia vão assinar um memorando de entendimento pelo qual se comprometem a intensificar a cooperação bilateral em bicombustíveis, para promover a produção e uso de etanol, biodiesel, bioquerosene e biogás, por exemplo.

Assim, ao mesmo tempo em que Brasília mostra o "braço forte", com a queixa na OMC, também acena com a "mão amiga", para ajudar os indianos a diversificar sua enorme produção, como diz Eduardo Leão de Souza, diretor-executivo da União da Industria de Cana de Açúcar (Unica).

Para o Brasil interessa criar condições para a formação de um mercado global de etanol. A comercialização internacional do produto hoje é de apenas 10% do que é produzido. E o objetivo é a "comoditização" do etanol a prazo.