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O Ministério de Minas e Energia (MME) cortará a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa nos transportes deste ano, previstas no programa RenovaBio e que são traduzidas em obrigações de compra de Créditos de Descarbonização (CBio) pelas distribuidoras de combustíveis. A informação foi confirmada ontem pelo diretor de Biocombustíveis da Pasta, Miguel Ivan Lacerda, em um encontro virtual promovido pela consultoria Datagro. O motivo é a forte retração das vendas de combustíveis que se observa há duas semanas, e que são um reflexo das medidas para minimizar a circulação de pessoas e impedir a propagação do coronavírus.

A área técnica avalia que será preciso um corte de ao menos 25% da meta de 2020, que é 28,7 milhões de CBios, afirmou ao Valor uma fonte a par das discussões.

Cada CBio equivale a uma tonelada de carbono não emitida com a substituição de um combustível fóssil por um renovável. A redução das emissões pela diminuição do consumo total de combustíveis, que ocorre agora, não está no escopo do programa. Como cada CBio é gerado a partir da comprovação de venda de biocombustível, a redução da comercialização de etanol e biodiesel diante da crise do coronavírus limita a oferta de CBios necessária para que as distribuidoras possam cumprir com suas metas.

As distribuidoras vêm afirmando que, desde meados de março, as vendas de combustíveis do ciclo Otto recuaram 50%. Segundo Plinio Nastari, presidente da Datagro, as vendas de etanol hidratado caíram 58,4% em março, e as de gasolina, 53,8%.

Nos cálculos realizados no MME até este momento, as vendas do ciclo Otto devem cair 40% ante os patamares de 2019 durante a quarentena e devem apresentar alguma recuperação até o fim do ano, mas encerrando 2020 com uma queda de dois dígitos. Neste momento, a avaliação é a de que as vendas do ciclo Otto fiquem 23% menores que em 2019, com retração concentrada no etanol hidratado, de 32%. Para a gasolina, a avaliação no momento é que a redução do volume no ano seja de 19%.

E mudanças nestes cálculos, muito prováveis, devem impactar na revisão da meta de CBios para 2020. Essas alterações, previstas na legislação do RenovaBio, precisam ser avaliadas por um comitê interministerial e apresentadas para decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

José Mauro Coelho, atual presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e apresentado no encontro virtual como o futuro secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, defendeu a manutenção do funcionamento do programa neste ano "para que, quando a retomada acontecer, não saiamos em velocidade zero. Quando a retomada vier, poderemos dar resposta à sociedade".

A redução das metas não atende o desejo de algumas distribuidoras, como da BR Distribuidora, que pediu ao MME a suspensão das metas deste ano. Líder na distribuição de combustíveis fósseis, a BR pediu a postergação do início do RenovaBio para 1º de janeiro de 2021, sem o acúmulo de metas de 2019 (que foi de apenas uma semana) e 2020.

A BR ainda pediu mudança em algumas regras gerais, como a flexibilização de 20% da meta individual caso a distribuidora tenha contrato de longo prazo com produtor de biocombustível e a criação de um "teto" para o preço do CBio. A distribuidora pediu ainda que o governo obrigue produtores a ofertarem mais CBios que a meta, como já pedira a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) em fevereiro.

Ao Valor, a BR Distribuidora confirmou o pedido de adiamento, "entendendo que há ainda alguns pontos a serem ajustados, além do momento atual não ser o mais adequado para início do programa".