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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), confirmou à epbr nesta terça (11) que há acordo na Câmara dos Deputados para derrubar o veto parcial à Lei do Agro, que inclui a tributação especial do RenovaBio.

-- Tema está na pauta Congresso Nacional desta quarta (12) e se arrasta há meses -- há 17 vetos na lista, de um total de mais de 30 temas aguardando a deliberação dos parlamentares.

-- A pedido do Ministério da Economia, Jair Bolsonaro vetou no início do ano cinco artigos na promulgação da Lei do Agro, entre eles o que definia a alíquota de 15% sobre a receita de créditos de descarbonização do RenovaBio, os CBIOs.

-- O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) chegou a afirmar, há cerca de um mês, que o Ministério da Economia não iria se opor à derrubada do veto -- desde o fim de junho, o Congresso Nacional negocia a pauta de vetos. A informação foi confirmada pela epbr com membros da pasta.

-- A MP da tributação, contudo, segue sem previsão. Minas e Energia e Agricultura entregaram uma proposta de medida provisória criando um regime específico para o programa de descarbonização do setor de combustíveis. A tributação, atualmente, é vista como um dos principais entraves do RenovaBio.