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O governo federal encaminhou nesta terça-feira (11/8) ao Congresso projeto de lei que cria o programa de incentivo à cabotagem, conhecido como BR do Mar. A cabotagem - navegação entre portos - tem crescido mais de 10% ao ano no Brasil, quando considerada a carga transportada em contêineres, informou o Ministério da Infraestrutura.

O projeto visa aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. Outra meta é ampliar o volume de contêineres transportados por ano, de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022.

A medida também tem como objetivo, segundo o governo, aumentar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

"Esse transporte tem potencial para crescer perto de 30% ao ano. vamos equilibrar a matriz de transporte, nos libertar de determinadas amarras, aumentar o uso de embarcações afretadas, reduzir custos e burocracia, ampliar a oferta e incentivar a concorrência" - Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura

O programa BR do Mar foca em quatro eixos: frota, indústria naval, custos e porto. A apresentação do projeto de lei era prometida desde o ano passado, mas debates internos sobre o texto e a pandemia, no entanto, acabaram atrasando a entrega.