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O Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (Comitê RenovaBio) apresentará ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta de inserção do chamado "diesel verde" na matriz energética brasileira sob o prisma da política de biocombustíveis, disse o Ministério de Minas e Energia em nota nesta quinta-feira.

O órgão interministerial Comitê RenovaBio, que terá sua primeira reunião sobre "diesel verde" no próximo dia 30, apresentará sua proposta em momento em que o setor de combustíveis discute a melhor forma de inserir o produto no mercado.

Em uma audiência pública realizada nesta quinta-feira pela reguladora ANP, integrantes do setor debateram o assunto, visando esclarecer as diferenças entre o biodiesel, de mistura obrigatória no diesel no Brasil em nível de 12%, e o "diesel verde".

Segundo nota do ministério, "respeitando a política energética vigente, a proposta de regulamentação da Agência permite que o diesel verde seja misturado ao óleo diesel comercializado em qualquer proporção, resguardando o teor compulsório de biodiesel definido pelo CNPE".

"Nesse sentido, o diesel verde poderá ser adquirido pelos agentes autorizados com base na sua estratégia comercial e respeitando a regulação do setor."

O movimento também ocorre no momento em que a Petrobras aguarda uma regulamentação para eventualmente deslanchar investimentos no chamado "diesel verde", que seria obtido pelo coprocessamento do diesel fóssil com óleos vegetais.

A estatal já anunciou que realizou com sucesso testes em escala industrial para a produção do combustível, via coprocessamento.

O coprocessamento, contudo, não resulta em um produto que pode ser comparável ao biodiesel, afirma a indústria do biocombustível.

O biodiesel é todo feito a partir de produtos renováveis.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) defendeu que o "diesel verde" tenha um mandato próprio, em separado do biodiesel, porque são "produtos completamente diferentes".

Já o IBP, associação da indústria de petróleo, avalia que a regulamentação do novo produto no Brasil deva ser elaborada com vistas a tratar de maneira isonômica o "diesel verde" e o biodiesel de base éster.