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Diversas

Conferência Datagro/Miguel Ivan: Sem mitigar erros do RenovaBio, CBio pode cair e programa pode acabar
Publicado em 27/10/2020 às 14h05
São Paulo, 26/10/2020 - Mesmo após a entrada em vigor do programa RenovaBio, caso os erros não sejam corrigidos e as regras não sejam cumpridas o preço do Crédito de Descarbonização (CBIO) pode ter queda expressiva e, no limite, o programa pode até terminar. A avaliação é do ex-diretor do departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda, que foi formalmente exonerado do cargo na última quinta-feira, 22. "Aqui no Brasil, são famosas as leis que não ´pegaram´", disse ele na 20ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol. "Só depois de dois ou três anos é que vamos saber se o RenovaBio vai ´pegar´."

Ao longo de sua apresentação, Lacerda falou de cinco possíveis "maneiras de destruir o RenovaBio". A primeira dela é desmontar a equipe responsável pelo programa. "No Ministério, nós éramos nove pessoas, agora somos três; hoje temos zero de orçamento", disse. "Se as empresas que fazem certificação estão com dificuldade é porque também ANP está com equipe pequena." Para Miguel Ivan, "a falta de patrocínio e o desmonte das equipes do Ministério de Minas Energia, da ANP e da Embrapa pode significar problemas para o RenovaBio. "Como será o cumprimento da regulação sem uma equipe forte?", questionou.

O segundo ponto citado foi a resolução de questões tributárias. "Acho que se não corrigir o problema tributário ainda este ano sérios problemas vão acontecer com qualquer pessoa que emitiu CBIO ou comercializou", disse Lacerda. "Do jeito que está a lei, não está claro qual é a base de cálculo." O ex-diretor do departamento de Biocombustíveis afirmou que, antes de sair do cargo, deixou pronto o texto com uma legislação para resolver essas questões, mas que ela não foi para frente.

Miguel Ivan também disse que não se deve "passar a mão" de quem descumprir a lei. Ele falou que será perigoso se as distribuidoras que não cumprirem a meta de aquisição dos CBIOs conseguirem "waivers". "Isso cria desigualdade entre agentes e a tendência é judicialização", afirmou, alertando que esse fenômeno pode pressionar os preços do CBIO. A sugestão é de se cumprir a regra atual, de que quem não cumprir a meta terá que pagar multa e a meta é acumulada para o ano seguinte.

Outro possível obstáculo para o RenovaBio é fugir do centro da meta de descarbonização. "Ficar mudando a meta todo ano", afirmou Lacerda. "Se a meta para 2022 diminuir, ou houver mudança na oferta dos CBIOs, o preço vai ser muito pressionado", disse ele.

O último ponto citado foi "inventar mecanismos que não está no programa". Um exemplo foi a criação de um teto de preço para o RenovaBio. "Isso já veio como proposta na chamada pública", disse Miguel Ivan.

Ele encerrou sua manifestação dizendo que, após a pandemia, o Brasil precisará de um projeto nos moldes do Plano Marshal ou do New Deal, e que o País precisa escolher a bioenergia como fonte de desenvolvimento econômico. "O setor gera bilhões de reais e muitos empregos", afirmou.
Augusto Decker
Fonte: Broadcast Agro
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