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O governo espera que, mesmo com o calendário difícil, a MP 998 será votada e aprovada este ano e acredita que o país dará início a migração de uma política de subsídios às fontes renováveis para um novo mecanismo de estímulos à geração de energia limpa.

Por enquanto, o consenso entre agentes do mercado ouvidos pela epbr é que a definição da forma de valorização desta emissão com baixa emissão de carbono não deve estar engessada na lei, mas ser infralegal.

Esta semana foi definido que Léo Moraes (Podemos/RO) será o relator na Câmara dos Deputados. Falta bater o martelo no Senado Federal. A MP 998 recebeu mais de 200 emendas, mas o governo confia que a essência do texto será preservada.

A retirada de subsídios é discutida desde 2017, na consulta do MME sobre a modernização do setor elétrico, mas na época faltou consenso sobre o que seriam considerados como atributos ambientais em todo rol de benefícios que cada fonte carrega para o sistema elétrico -- a questão também consta no projeto de modernização no Senado (PLS 232/2016).

Na MP 998, a opção foi criar um "mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais", mas deixando claro que serão aqueles "relacionados à baixa emissão de gases causadores do efeito estufa". E até 2021, prazo considerado curto por alguns agentes do setor.

"Ela [a MP] está super restrita à baixa emissão de gases do efeito estufa e estão delimitados ao setor elétrico, como se fosse uma implementação do setor elétrico, como se a preocupação ambiental fosse inerente ao setor elétrico. Em muitos países, o meio ambiente e a energia são uma pasta só, e isso faria mais sentido. No nosso caso, o MME não tem expertise para fazer sozinho essa definição", afirma Paulo Gabardo, presidente da i4 Economic Regulation.

"Preço é um atributo, mas não necessariamente representa o custo daquela fonte para o sistema", afirma Bruno Pascon, diretor da CBIE Advisory. Isto é, defende que é fundamental precificar os atributos ambientais, mas também a confiabilidade para o sistema elétrico.

"No atributo preço, eólica e solar são imbatíveis. Mas, para o sistema como um todo, se a gente precificar adequadamente todos os atributos, com certeza vai ser possível uma competição mais igual entre fontes", argumenta.

Cita o caso do México, em que os leilões de energia nova incluem a comercialização de certificados de energia limpa -- uma solução de mercado, que pode incorporar a essa confiabilidade exigida para o sistema.

"A partir de 2015, o país criou três produtos: um produto de confiabilidade, que a gente pode chamar de potência, um produto de energia, que é o normal, e um produto que é o certificado de energia limpa. Nada mais é do que uma fonte de receita que se a fonte é fóssil, não vai ter", conclui.

Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar, aponta ainda que os mecanismos de valoração devem considerar o que as renováveis agregam ao setor elétrico, não só do ponto de vista ambiental, mas também socioeconômico, como geração de empregos e minimização de investimentos em linhas de transmissão.

"Isso tudo é valor implícito", afirma.

Outra pauta da associação do setor fotovoltaico é que os benefícios sejam implementados para geração centralizada e para geração distribuída renovável, segmento em que a solar é campeã, com quase a totalidade dos sistemas espalhados pelo país, mas também é uma aposta para a geração de energia a partir do biogás, especialmente em propriedades rurais.