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A importância das mudanças climáticas na agenda corporativa mundial deverá posicionar os biocombustíveis em papel de destaque. Consequentemente, vai reforçar o papel do Brasil como líder de agroenergia e fomentar o programa RenovaBio, que tem entre seus pilares emissão e aquisição de créditos de descarbonização (C-Bios), um nicho de mercado que poderá movimentar bilhões de reais nos próximos anos. Pelo programa criado pelo governo federal em 2017, as distribuidoras de combustíveis devem adquirir C-Bios para compensar as emissões relacionadas às vendas de combustíveis fósseis.

Desde abril de 2020, o mercado de ações já está apto a comercializar os C-Bios emitidos pelas usinas produtoras de etanol certificadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O início da comercialização se deu em junho. Segundo dados do governo federal, no ano passado, foram negociados, na B3, de junho a dezembro, 14,8 milhões de créditos de descarbonização, a um preço médio por papel de R$ 43,66, o que rendeu um volume financeiro de R$ 650 milhões. Mesmo com a pandemia, que trouxe incertezas em relação aos negócios e levou à revisão das metas originais, o mercado deslanchou.

"A eficácia do Renovabio ficou comprovada com o cumprimento de 98% da meta de aquisição de créditos de descarbonização após o desafiador ano de 2020", disse o secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho. Para este ano, a meta é de 24,86 milhões de C-Bios a serem adquiridos pelos distribuidores de combustíveis para cumprir as metas de redução de emissão de poluentes globais.

Todas as 11 unidades da BP Bunge Bioenergia foram certificadas para integrar o programa no ano passado. "Vendemos todos os C-Bios gerados em 2020. Participamos ativamente para que o mercado tivesse liquidez e a meta fosse cumprida", diz Ricardo Busato Carvalho, diretor comercial da empresa.

Para ele, programa foi bem-sucedido já de início, uma vez que as distribuidoras adquiriram todas suas obrigações de compras e algumas partes não obrigadas também participaram do mercado. "Isso é um elemento relevante do programa, pois incentiva empresas que não estão na cadeia de valor da distribuição de combustíveis a terem uma pegada de carbono mais limpa."

De suas 22 usinas, a Raízen já tem 21 com certificados do programa RenovaBio. A empresa, que tem o objetivo de certificar todas suas usinas, cumpriu integralmente sua meta ano passado. "A comercialização tomou maior tração após divulgação das metas revisadas, quando o mercado ganhou maior liquidez e o C-Bio atingiu seu pico de preço. Mesmo nesse cenário, o primeiro ano de vigência do RenovaBio foi concluído com 97,6% da meta cumprida, provando a seriedade e o comprometimento das partes obrigadas pelo funcionamento do programa" destaca Claudio Oliveira, vice-presidente de relações institucionais e sustentabilidade da Raízen.

Existem ainda amarras tributárias a serem desatadas para que os C-Bios possam ganhar mais espaço. "Um entrave está na classificação do tipo de receita do C-Bio, o que gera, entre outras questões, variações na alíquota aplicável de PIS/Cofins. Certamente a publicação de uma instrução normativa, que apoie o caráter fomentador dos C-Bios, ajudaria na solução destas dúvidas tributárias", afirma Jacyr Costa Filho, membro da diretoria do Grupo Tereos.

Hoje, a variável tributária é relevante por conta da indefinição do recolhimento do PIS e Cofins na compra e venda de C-Bios por causa das diferentes definições da natureza jurídica do ativo. "A natureza jurídica da receita é importante para que seja definida a sua tributação, corroborando para a comercialização dos C-Bios pelas partes não obrigadas, que ainda aguardam essa definição. Por isso, o programa terá esse desafio de definir qual a maneira de aplicação do C-Bio e seus tributos aplicáveis", observa Oliveira, da Raízen.

O mecanismo do RenovaBio faz com que as usinas mais eficientes sejam capazes de gerar mais C-Bios, o que incentiva os produtores a investirem na maximização de sua produção e eficiência, que pode estimular investimentos em bioeletricidade e etanol de segunda geração.

No RenovaBio foi criada uma ferramenta, o RenovaCalc, que afere o desempenho ambiental das usinas participantes da iniciativa. Analisam-se os efeitos ambientais dos processos agrícolas à fase industrial, cobrindo do consumo de energia elétrica à quantidade de óleo diesel usado para movimentar tratores e de adubo nitrogenado aplicado na cana-de-açúcar. A BP Bunge Bioenergia tem um programa de expansão de fertirrigação por meio da aplicação localizada de vinhaça, um subproduto do processamento da cana e que substitui fertilizantes químicos.

Em 2020, a BP Bunge Bioenergia ampliou de 27,5 mil hectares para 78,4 mil hectares a área beneficiada pela técnica, um avanço de 185% em um ano. "Com a substituição e consequente redução do uso de adubos químicos, pelo uso da vinhaça, há um ganho nos cálculos da RenovaCalc, que levam em conta menores impactos ambientais e acabam resultando em mais C-Bios para a companhia negociar na B3", afirma Busato Carvalho.