Diversas

O Ministério de Minas e Energia (MME) está atualizando estudos sobre a criação de um fundo para compensar grandes variações no preço de combustíveis. A ideia, já discutida pelos técnicos da pasta entre o fim de 2019 e o início de 2020, é encontrar um mecanismo capaz de amortecer o efeito de altas súbitas do petróleo no mercado internacional sobre os valores da gasolina e do diesel no Brasil.

Pela proposta em debate, sempre que o barril do óleo no exterior superar o patamar de referência no Orçamento Geral da União (OGU), o excedente de receitas obtidas com a arrecadação de royalties e participações especiais iria para esse novo fundo.

A proposta orçamentária de 2021, ainda em tramitação no Congresso Nacional, prevê uma média de US$ 44,49 para o preço do barril de tipo Brent (referência internacional). Com base nisso e nas atuais estimativas de produção, prevê-se um total de R$ 51,8 bilhões em receitas advindas da exploração de petróleo neste ano.

Com a recuperação da economia global nos últimos meses, impulsionada pelo avanço da vacinação contra a covid-19 nos países ricos, o Brent tem ficado acima do patamar de US$ 60 nas últimas semanas. Esse movimento, aliado à desvalorização do real, explica o aumento da gasolina e do diesel pela Petrobras.

O mecanismo em estudo pelo MME prevê "bandas" ou "gatilhos" de preço. A partir de determinado valor, possivelmente quando a cotação internacional ultrapassar o nível projetado no orçamento, parte dos recursos ou todo o adicional iria para esse fundo de compensação. Na avaliação de técnicos que defendem o mecanismo, isso permitiria atenuar reajustes dos combustíveis sem desarrumar as finanças públicas. Obviamente o governo deixaria de usar essa arrecadação "extra" no resultado primário, mas não prejudicaria as contas em relação ao definido no OGU.

Por outro lado, quando a cotação do petróleo estiver abaixo do patamar indicado na lei orçamentária, não haveria necessidade de acionar o "colchão" amortecedor porque os preços menores no mercado internacional já provocam, por si só, certo alívio no plano doméstico. Para sair do papel, a constituição do fundo exigiria aval do Congresso Nacional - o que não tende a ser problema, graças ao apelo do tema.

Essa possibilidade, porém, encontra resistências no Ministério da Economia, que não vê o mecanismo como solução no curto prazo. Para integrantes da equipe econômica, a experiência internacional é de fracasso com o modelo.

Uma das críticas, entre interlocutores do ministro Paulo Guedes, é que a medida requereria um orçamento novo e também iria em direção contrária ao espírito de redução dos fundos públicos que a Economia quer promover.

Outro elemento contrário a essa proposta é o custo, dado que exigiria um elevado volume de recursos para suavizar os preços. A fonte levanta ainda a existência de um risco enorme de captura e desvio de dinheiro, sem falar nos custos de gestão que implicaria.

O mecanismo, concorda a fonte da área econômica, lembra a antiga conta-petróleo, que foi extinta ainda no governo Fernando Henrique Cardoso e que era um mecanismo para amortecer os preços de aquisição de petróleo importado. Ela foi substituída pela Cide, um imposto regulatório sobre combustíveis que hoje se encontra com alíquota zerada.

A equipe econômica segue trabalhando em medidas de compensação para redução na tributação de combustíveis. Como o Valor já publicou, a retirada de isenção do IOF sobre fundos constitucionais de financiamento e mexidas na tributação de bancos e benefícios ao setor petroquímico estão em estudo pelos técnicos do governo.

O vice-presidente Hamilton Mourão comentou, na segunda-feira, sobre a ideia de um "colchão" amortecedor dos preços de combustíveis. "A solução para isso é se a gente conseguisse criar um fundo soberano, com base nos royalties do petróleo, e esse recurso, quando houvesse essas flutuações, fosse utilizado para amortecer os aumentos", opinou Mourão, que foi questionado sobre as mudanças na Petrobras.