Energia

Pelo menos cinco bancos esperam o crescimento de operações em suas linhas de crédito voltadas para energia solar fotovoltáica em 2021: Banco do Nordeste, Banrisul, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Caixa e Santander.

Eis os valores oferecidos em 2020 e as previsões de crescimento neste ano:

Caixa -- espera dobrar neste ano o crédito para energia renovável, que cresceu 35% em 2020. Não revela valores;

Santander -- espera alta de 50% só na geração distribuída, os painéis solares na casa ou na empresa do consumidor. Não revela valores;

BNDES -- aprovou financiamentos de R$ 1,48 bilhão para geração solar em 2020. Espera aumento em 2021, mas não apresenta estimativa;

BNB -- em 2020, destinou R$ 264 milhões a projetos de geração distribuída, alta de 15% frente a 2019. Espera alta neste ano, mas não apresenta estimativa;

Banrisul -- de janeiro a setembro de 2020 destinou R$ 135 milhões a projetos de geração distribuída, alta de 338% em relação ao mesmo período de 2019. Espera "crescimento robusto" neste ano.

Segundo dados da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), os investimentos privados no setor devem ultrapassar R$ 22,6 bilhões em 2021. Só na geração distribuída, como em sistemas em telhados e fachadas de edifícios, a potência instalada deve crescer 90%: de 4,4 gigawatt para 8,3 gigawatt.

Parte desse crescimento é esperado por conta das mudanças na regulamentação desse tipo de geração. Atualmente, ela é definida pela resolução 482 de 2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). No fim de 2019, a agência abriu consulta pública para discutir o tema, mas houve resistência, inclusive, por parte do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o mandatário ameaçou demitir os servidores que tratassem do tema.

A discussão, no entanto, impulsionou a procura para implantação do sistema: "Houve um crescimento bem forte no final de 2019, extremamente acelerado em novembro, dezembro, porque a regulação poderia entrar [em vigor] em janeiro. Quando ela não entra, vemos que, de fato, teve essa antecipação porque iniciamos o ano [de 2020] num patamar bem inferior ao que fechamos em 2019", disse o superintendente de Estratégia de Negócios da Santander Financiamentos, Fábio Mascarin.

Para a vice-presidente do conselho de administração da Absolar, Bárbara Rubim, outros fatores como a alta de temperaturas no fim do ano, que acaba aumentando o consumo de energia unida ao recebimento do 13º salário também influenciaram a alta na ocasião. Ela concorda, no entanto, que "o receio de que essa revisão vá acontecer e eventualmente vá levar a algum resultado negativo, é um fator que acelera o processo de tomada de decisão do consumidor final".

Status da revisão

Em novembro de 2020, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Aneel fizesse uma nova proposta para regulamentação em 90 dias. A Corte entendeu que a cobrança, como é feita hoje (entenda mais abaixo), é uma forma de subsídio cruzado, quando consumidores pagam um valor mais alto para subsidiar um outro grupo específico.

A agência, por sua vez, afirmou que encaminharia o texto ao TCU até o fim de fevereiro. Questionada pelo Poder360 se o fez, a Aneel não se pronunciou.

O Tribunal de Contas recomendou também ao Ministério de Minas e Energia que o tema fosse definido via projeto de lei. A ideia é que não fique por conta da agência reguladora a formulação de política pública do setor, o que não é de sua competência. A pasta informou por nota que está acompanhando o tema, mas não respondeu sobre o envio de projeto de lei.

No Congresso Nacional, no entanto, já existe uma proposta sobre o assunto, o PL 5.829/2019. Segundo o relator, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a votação na Câmara está prevista para 11 de março. O parecer, afirma, deve ser apresentado pelo congressista nesta 4ª feira (3.mar).

Como funciona hoje

A maior vantagem da geração distribuída é vender o excedente para a rede de distribuição tradicional. Os donos dos equipamentos recebem um crédito das empresas de energia. O custo do sistema é repassado aos demais consumidores.

Dados da Aneel obtidos pelo TCU apontam o montante que deixou de ser pago pelos produtores de energia solar e foi repartido entre os demais consumidores foi de cerca de R$ 205 milhões em 2018, e de R$ 315 milhões em 2019. Pode chegar em R$ 55 bilhões de 2020 a 2035.