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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) credenciou-se como Autoridade Certificadora de 1º nível da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e, a partir de agora, emitirá certificados digitais de objetos metrológicos. Com o feito, a autarquia tentará dar cabo às fraudes que ocorrem em postos de combustíveis em todo o Brasil, problema dos mais crônicos de encontrar alguma resolução.

É importante tentar explicar como ocorrem as burlas que prejudicam consumidores diariamente no país.

Quando somos atendidos por frentistas, eles nos questionam a respeito da quantidade de combustível que desejamos abastecer. O único jeito de saber quantos litros há no tanque do carro é pedir para que se preencha até o limite suportado pelo veículo e, mesmo assim, o total de gasolina, etanol ou diesel não permitirá aferir os litros que realmente foram adquiridos.

Mas, como ocorre a fraude durante o abastecimento?

É de forma invisível que os consumidores são lesados. Nos componentes eletrônicos do equipamento para abastecer, a famosa bomba, o volume de combustível é calculado por um bloco medidor, que gira conforme a quantidade que passa por ele. O transdutor óptico, por sua vez, comunica ao medidor o número de pulsos enviados para a bomba.

Consideremos então o seguinte: 100 pulsos correspondem exatamente a 1 litro de combustível. É precisamente nesta interação entre transdutor e medidor que os fraudadores atuam ao instalar componente que faça o medidor entender que está recebendo pulsos a mais. O consumidor acaba pagando por litros que não correspondem ao indicado na bomba.

Assim, o meio encontrado pelo Inmetro para blindar eletronicamente esses dispositivos foi a tecnologia do certificado digital ICP-Brasil, lançando mão de um processo de implantação rápido e prático. O objetivo é que as bombas já venham de fábrica com o certificado instalado. Assim, todos a parte eletrônica da bomba, inclusive o software que faz a comunicação entre o transdutor óptico e o medidor, estará resguardada com criptografia de ponta a ponta.

O consumidor estará empoderado e saberá se abastece em posto onde as bombas estão certificadas pela tecnologia ICP-Brasil, já que os equipamentos serão obrigados a disponibilizar informações sobre sua identidade. Bastaria, por exemplo, a captura de um QR Code para saber tudo sobre determinada bomba, como o endereço do posto, sua data de fabricação e se o certificado metrológico ICP-Brasil está instalado e válido, ou ainda, celulares e bombas poderiam se comunicar automaticamente e trocar dados a partir da tecnologia da Internet das Coisas (IoT). Na prática, um app será o suficiente para combater fraudes.

O certificado digital que será utilizado será o de Objetos Metrológicos (OM-BR), destinado exclusivamente a itens desta natureza que sejam regulados pelo Inmetro. O projeto permite que a fiscalização seja otimizada a partir do uso do OM-BR em outros equipamentos igualmente burlados no Brasil, como balanças e relógios medidores de energia elétrica.

O Planalto trata este tema como dos mais importantes entre as ações do Governo Federal para coibir fraudes que prejudicam toda a cadeia econômica envolvida, já que elas permitem burlas fiscais na ordem dos bilhões de reais.

Resta saber em qual velocidade o projeto será operacionalizado e se, de fato, todos nós poderemos confiar nas informações que visualizamos nas bombas de combustível. Num país onde e-mails sobre o combate à pandemia da Covid-19 não são respondidos por autoridades, é difícil crer que a tecnologia terá algum protagonismo para a solução de problemas.

No papel está bonito.

Na prática, só o tempo, senhor da razão, nos dirá se haverá solução.