Diversas

O projeto do Trem Intercidades deu mais um passo em direção à concretização do processo licitatório. Neste mês de agosto as minutas do processo licitatório passarão pelos processos de audiência e consulta pública.

A audiência já está marcada para 16 de agosto, às 14h.

Esta foi uma das resoluções aprovadas em Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), realizada nessa quinta-feira, 29 de julho de 2021.

Nessa oportunidade, os Conselhos aprovaram as premissas preliminares da modelagem da Concessão Patrocinada (PPP) do Trecho I do Sistema de Trem Intercidades e da Linha 7 Rubi da CPTM.

O Grupo de Trabalho (GT), que atuou com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID, apresentou os resultados para consolidação da modelagem do projeto de Parceria Público-Privada/PPP para o conjunto de serviços denominado "TIC Eixo Norte".

O TIC Eixo Norte compõe-se dos serviços de transporte de passageiros da Linha 7-Rubi, operada pela CPTM, e dos futuros sistemas do Trem Intermetropolitano (TIM) e do Trem Intercidades (TIC).

A apresentação dos resultados do GT foi feita pelo Secretário Executivo da Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), Paulo Galli, que abordou as premissas principais da atual modelagem, no formato de Concessão Patrocinada, para a delegação dos serviços públicos de transporte de passageiros sobre trilhos no eixo entre as Regiões Metropolitanas de São Paulo e de Campinas.

O projeto inclui operação, manutenção e obras, e tem como objetivos a melhoria da qualidade dos serviços prestados da Linha 7-Rubi da CPTM, e a construção e operação do "Trem Intercidades".

O TIC Eixo Norte, de acordo com Paulo Galli, atenderia as demandas de serviços "expresso" e "parador":

= Expresso TIC: expresso entre São Paulo -- Jundiaí -- Campinas, linha com 101 km de extensão, prevendo parada intermediária em Jundiaí;

= Trem Intermetropolitano -- TIM: serviço parador entre Francisco Morato -- Jundiaí -- Campinas, trecho com 65,8 km, 9 estações e atravessando 8 municípios (Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo e Francisco Morato); e

= Serviço parador metropolitano: Linha 7-Rubi, ligando São Paulo a Francisco Morato, com 35,19 km, 13 estações e atendendo 4 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato).

Como investimentos, o Secretário Executivo da STM destacou as obras na via permanente, a implantação de rede aérea, aquisição de material rodante, sinalização, melhorias nas estações e despesas socioambientais. O prazo total de contratação será de 30 anos.

A modelagem econômico-financeira preliminar projetou quatro fontes de receitas:

= aporte público para compor os recursos necessários para os investimentos obrigatórios;

= contraprestação paga pelo Poder Concedente pela operação do serviço da Linha 7-Rubi e TIM;

= receitas tarifárias do TIC percebidas diretamente pela concessionária; e

= receitas acessórias.

As principais diretrizes da estrutura tarifária preveem o pagamento por disponibilidade para os serviços da Linha 7-Rubi e TIM, e liberdade tarifária à concessionária para o serviço expresso (TIC), "condicionada ao teto previamente estabelecido por viagem, permitindo ao parceiro privado aplicar sistema de cobrança comercial por quilometragem, por classe de serviço e por desconto".

Paulo Galli apresentou ao final o cronograma propositivo para os próximos encaminhamentos do projeto "TIC Eixo Norte".

Como passo inicial, a realização de audiência e consulta pública às minutas dos instrumentos licitatórios no mês de agosto de 2021.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Como mostrou o Diário do Transporte, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou no final de junho de 2021, as diretrizes para execução do orçamento estadual para 2022.

Na área de Transportes, as prioridades estão concentradas no item VI -- Qualidade de Vida Urbana, com Moradia Adequada e Mobilidade.

As metas descritas para o ano que vem envolvem obras do Metrô de SP e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Um dos projetos definidos é a viabilização da PPP do Trem Intercidades São Paulo-Campinas.