Energia

O Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS abriu processo de recebimento das propostas de geração de usinas sem contrato de comercialização de energia elétrica pelos possíveis agentes interessados, nos termos da Portarias Normativas do MME Nº 13/21, publicada em 2 de junho de 2021 e Nº 05/21, publicada em 5 de abril de 2021.

As citadas portarias visam autorizar, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas - UTEs despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que não possuam Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente enquanto usufruírem dos termos destas portarias.

A autorização contempla usinas com acionamento de acordo com a ordem de mérito, ou independentemente da ordem de mérito, desde que deliberado e justificado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico -- CMSE, com base em estudo apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

O despacho das usinas acionadas, independentemente da ordem de mérito, poderá ocorrer por período determinado, até o limite de seis meses, de forma ininterrupta, desde que seja alocável na carga, respeite a otimização do custo total de despacho do sistema e a segurança operativa seja observada. Esse despacho poderá ser estendido pelo ONS, por um período inferior a trinta dias, desde que haja comprovação prévia pelos titulares das UTEs junto ao ONS e à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL da necessidade de extensão a fim de consumir o combustível contratado e não utilizado em função da modulação da geração.

Para que a oferta de geração nesse processo seja possível, os seguintes requisitos devem ser atendidos pelos agentes interessados:

Possibilidade de modulação da geração, de forma que seja alocável na carga e respeite a otimização. É possível ocorrer redução de geração nos finais de semana e feriados;
Inexistência de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente enquanto usufruírem dos termos dessas portarias;
Medição da CCEE.

Devem constar na proposta, no mínimo, as seguintes informações:

Montante ofertado (MW);

Preço (CVU, conforme Portaria MME Nº 5/21);

Prazo (início e término da disponibilização da oferta de geração adicional);

Localização da usina e ponto de conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN);

O atendimento aos requisitos dos Procedimentos de Rede.

Passos do Processo:

1. O agente interessado encaminha a proposta de geração em usinas sem contrato de comercialização de energia elétrica no contexto das Portarias MME Nº 05/21 e Nº 13/21 para o ONS por meio de correspondência endereçada à Gerência de Serviços ao Agente -- SA, A\C Gustavo Henrique Novaes Rodrigues, via e-mail: integra.usuario@ons.org.br.

2. O ONS irá avaliar as propostas dos agentes, verificando a aderência aos requisitos vigentes nas Portarias MME Nº 05/21 e Nº 13/21 e aos Procedimentos de Rede;

3. O ONS encaminhará a proposta à ANEEL para análise do CVU ofertado, de modo que eventuais ajustes serão tratados diretamente entre a ANEEL e o agente;

4. Caso necessário, o agente deverá procurar a ANEEL para regularização da outorga do seu empreendimento;

5. O ONS incorporará nos seus estudos as ofertas validadas nos passos anteriores e submeterá suas conclusões e recomendações para deliberação pelo CMSE em relação às ofertas que poderão ser consideradas no âmbito das Portarias MME Nº 05/21 e Nº 13/21;

6. O ONS irá incorporar em seus processos de programação e operação o despacho destas usinas tendo em vista o disposto nas Portarias MME Nº 05/21 e Nº 13/21.

Para esclarecimentos, entre em contato com integra.usuario@ons.org.br , ou com a Gerente de Integração e Acesso. Caroline Mattar: cmattar@ons.org.br e o Especialista de Integração e Acesso I, Vinícius Magalhães Cruz: vinicius.cruz@ons.org.br .