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O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) votou nessa quarta-feira (11) e, de forma unânime, manteve a suspensão de todos os procedimentos administrativos relacionados à substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT).

A decisão vem ao encontro do parecer do ministro Aroldo Cedraz que, na última sexta-feira (6), acatou o pedido de cautelar movido pela Prefeitura de Cuiabá.

Para o ministro, abandonar a obra inacabada do VLT, que já custou mais de R$ 1 bilhão, e trocar pelo BRT, seria uma decisão que não foi baseada em uma avaliação sistêmica e integrada e com estudo robusto.

Conforme a decisão, os autos revelam a inexistência, por exemplo, do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, além da falta de comprovação do alinhamento à Política Nacional de Mobilidade Urbana, da decisão de substituição do modal, e os planos diretores urbanos da região.

"Os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o estado promoveu certame após escorreita avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público", diz em trecho da decisão.

Agora, a partir da deliberação, o processo será encaminhado para a unidade técnica do órgão de controle para que seja dado prosseguimento na instrução e, posteriormente, adote-se as demais medidas de responsabilidade do colegiado do TCU.

A Prefeitura de Cuiabá protocolou no TCU um pedido de inspeção in loco nas obras de implantação do VLT, que estão paralisadas em Cuiabá e Várzea Grande. O procedimento foi formalizado por meio da Procuradoria Geral do Município na terça-feira (10) e, igualmente, deve ser analisado pelo Tribunal para que a data da vistoria seja agendada.

Decisão do TCU

Na última sexta-feira (6), por meio de decisão do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União acatou o pedido de cautelar movido pela Prefeitura de Cuiabá, determinando a suspensão do processo de substituição do VLT pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT).

Entre as justificativas para o ato, o órgão de controle apontou a inexistência, por exemplo, do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.

Em sua decisão, o ministro ratificou os apontamentos feitos de forma constante pelo prefeito Emanuel Pinheiro desde que a possível troca de modal foi anunciada. No recurso conduzido pela PGM, por exemplo, a Prefeitura cita que "tal decisão se deu de forma unilateral, sem qualquer espécie de participação da sociedade e dos municípios por onde o modal de transporte será implantado, qual seja, Cuiabá e Várzea Grande".