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Câmara aprova redução de ICMS sobre combustíveis e energia
Publicado em 26/05/2022 às 08h33
Foto Notícia
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 403 votos a 10, projeto de lei que corta o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo. O impacto sobre os preços e a inflação dependerá da alíquota cobrada por cada Estado sobre cada um desses serviços, mas a expectativa dos governistas é de uma redução da gasolina, do botijão de gás e da conta de luz às vésperas da eleição de outubro.

Governadores e prefeitos tentarão impedir a aprovação da proposta no Senado, mas ameaçam também recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a proposta é inconstitucional por ferir o pacto federativo. Nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda de arrecadação será de R$ 65 bilhões por ano. O Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) estima queda de receita entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões.

O projeto classifica combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo, gás natural e comunicações como serviços essenciais, o que proíbe os Estados de cobrarem alíquota de ICMS superior ao padrão, que varia de 17% a 18%, dependendo de cada local. Hoje, esses serviços podem ser classificados como supérfluos e, por isso, taxados com alíquota maior - em alguns Estados, o ICMS chega a até 34% para a gasolina.

O impacto no preço para o consumidor dependerá da alíquota cobrada hoje em cada Estado - e, obviamente, da aprovação e sanção do projeto. Segundo o relator, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), a estimativa do Ministério da Economia é que a gasolina caia R$ 0,70 por litro. Já o diesel terá redução muito pequena, de apenas 1%. No caso da conta de luz, dependerá do volume de consumo de cada contribuinte e da alíquota do Estado, mas, adicionalmente, o projeto proibiu a cobrança de ICMS sobre os encargos setoriais, a transmissão e distribuição de energia.

Para o Comsefaz, o impacto do projeto será o prejuízo aos serviços públicos, sem resolver o problema. Em nota técnica, a entidade destacou que o ICMS sobre os combustíveis está congelado desde novembro de 2021, com perda de arrecadação de R$ 37 bilhões, mas o preço do diesel subiu 47%, "restando claro que o ICMS não é o vilão pela alta do produto". "Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, haveria considerável prejuízo à manutenção dos serviços públicos essenciais à população, especialmente aquela mais necessitada, além de trazer mais insegurança ao sistema tributário nacional pela fragilidade do texto proposto, que aponta para evidente inconstitucionalidade", diz.

A oposição disse que o problema é a política de preço da Petrobras no governo Bolsonaro e que o projeto até pode reduzi-los no curto prazo, mas que logo aumentarão. "Não é reduzindo a arrecadação dos Estados, consequentemente reduzindo o dinheiro para educação e saúde, e mantendo o lucro para os acionistas privados da Petrobras, que vamos garantir a redução no preço no médio prazo e nem melhorar a vida das pessoas", afirmou o deputado Ênio Verri (PT-PR).

Nascimento (União Brasil-BA) concordou com mudanças na política de preços da Petrobras, mas defendeu que o corte de impostos ajudará a população e que os Estados já estão com os cofres cheios. "A política de paridade da Petrobras é outra coisa, que precisa e deve ser discutida. Se a gente deixar de cortar esses impostos e vier o aumento, aí a situação estaria mais crítica para a população", afirmou. Ele incluiu trava de que o governo federal terá que compensar os Estados em 2022 se houver perda de arrecadação do ICMS acima de 5%.

O projeto teve o texto-base aprovado ontem, com apoio de todos os partidos, até os da oposição, que criticaram a proposta e classificaram como "populista", mas disseram que não ficariam contra a redução de impostos para a população. Até o fechamento desta edição, ainda faltava a Câmara votar as emendas ao projeto, o que deveria ocorrer ontem à noite. Após isso, o debate dependerá do Senado.
Fonte: Valor Econômico
Texto extraído do boletim SCA
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