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Confaz adota regra que corta o ICMS do diesel. Era o que pedia o governo Bolsonaro. Ministério de Minas e Energia estima redução de 21% do preço da gasolina, mas de apenas 1,7% no diesel com pacote de medidas contra a inflação dos combustíveis. Iniciativas, porém, são objeto de disputa entre o presidente da República e governadores no STF. Embate ganha mais uma frente, com nova ação movida pelos estados contra o teto do ICMS. Confira:

Novo convênio do Confaz O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) celebrou, ontem (28/6), um novo convênio (nº 81/2022) determinando que, até o fim do ano, a alíquota de ICMS do diesel seja calculada com base na média móvel de preços ao consumidor final em 60 meses. A medida vale até 31 de dezembro.

-- É o que defende o governo Jair Bolsonaro (PL) e o que prevê a regra de transição da lei complementar nº 192/2022. Em março, os estados driblaram a regra e decidiram, por meio do convênio nº 16 do Confaz, adotar uma alíquota fixa de R$ 1,006 por litro -- patamar, na prática, maior do que o aplicado em parte dos estados e que a média dos últimos 60 meses.

-- O convênio nº 16 do Confaz foi derrubado por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Ele determinou que os estados definam e apliquem uma alíquota uniforme de ICMS para os combustíveis, com base num pedido do governo -- por meio da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7164.

Governo estima redução nos preços O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, prometeu ontem que o preço médio do litro da gasolina deve cair nos postos, de R$ 7,39 para R$ 5,84, com a combinação das medidas do Congresso Nacional e das decisões de André Mendonça para reduzir a tributação. Trata-se de um corte de R$ 1,55 -- ou 21% -- no preço final para o consumidor.

O preço do etanol hidratado, por sua vez, deve recuar 6,1%, para R$ 4,57. No caso do diesel, o S10 deve cair apenas 1,7%, dos atuais R$ 7,68 para R$ 7,55, segundo os cálculos apresentados por Sachsida, em audiência pública na Câmara. Vale lembrar que os efeitos do teto do ICMS sobre o diesel são limitados, já que a alíquota aplicada sobre o derivado já era, em média, mais baixa que o teto de 17% a 18%.

O cálculo considera os efeitos da lei complementar nº 194/2022 (teto do ICMS) e da decisão monocrática de André Mendonça, do STF, que determinou que os estados definam e apliquem uma alíquota uniforme de ICMS para os combustíveis. Já não está mais nos cálculos do governo o plano original de estimular os estados a zerarem o ICMS sobre o diesel e gás de cozinha até o fim do ano. Os dois pilares da conta do governo -- teto do ICMS e monofasia -- estão, hoje, portanto, nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, onze estados e o Distrito Federal entraram com ADI, com pedido de liminar, no Supremo, justamente contra a lei complementar nº 194/2022. Os estados consideram a lei intervencionista e a acusam de quebrar o pacto federativo.

-- Os estados racharam. Enquanto São Paulo, Goiás e Espírito Santo -- onde os atuais governadores tentam a reeleição -- rapidamente baixaram a alíquota, outros ainda resistem. Defendem que a mudança deve ser aprovada pelas assembleias legislativas. Além do DF, assinam a ação Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará.

O ministro pediu à União e aos estados "coesão, criatividade e, mais ainda, sensibilidade" para buscar uma solução para os preços dos combustíveis. A fala ocorreu, ontem, durante audiência com as partes. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) adiou novamente a leitura de seu parecer. Governo e aliados têm pressa: a proposta inclui o voucher-caminhoneiro de R$ 1 mil -- que paga apenas 132,4 litros de diesel, considerando o novo preço do S10 apresentado por Sachsida -- e o aumento do vale-gás e do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600. Há dificuldade para tirar o programa para caminhoneiros do papel.

Refino no Brasil supera patamar pré-pandemia... O volume de petróleo refinado no Brasil entre janeiro e maio cresceu 13,4% na comparação com igual período do ano passado, segundo a ANP. No período, foram refinados 46,6 bilhões de litros, ante 41,1 bilhões de litros de janeiro a maio de 2021. É maior também que o volume refinado de janeiro a maio de 2019, antes da pandemia, quando foram refinados no país 41,4 bilhões de litros.

...E governo pede à Petrobras que adie paradas em refinarias Segundo a Bloomberg, o governo federal pediu à companhia para adiar as paradas de manutenção na Revap e na RPBC, ambas em São Paulo. As unidades respondem por 16% da capacidade de refino do país e suas paradas diminuiriam a oferta de diesel no segundo semestre, quando o consumo desse combustível aumenta, sobretudo pelo escoamento da safra.