Unidades têm 20 dias para responderem questionário da ANP sobre riscos de potencial dano  

17/04/2019 - A ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis notificou através de ofício-circular, o prazo de 20 dias para que as usinas e destilarias preencham um questionário que tem por objetivo avaliar os riscos de potencial dano das unidades. O questionário, de preenchimento obrigatório, foi definido pelo Grupo de Trabalho sobre segurança operacional nas atividades da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis.

No ofício enviado pela ANP (veja link abaixo), a Agência enumera alguns pontos destacados:

A) As células em branco devem ser preenchidas e as células hachuradas preenchem automaticamente, sendo que para o "Tipo de instalação" e "Tipo de substância" já há uma lista pré-definida para seleção;

B) Regra geral uma instalação terá várias linhas preenchidas, sendo, normalmente, essa quantidade definida pelo número de substâncias (coluna "Tipo de substância") armazenadas na instalação, observando-se o ponto a seguir.

C) Quando para uma mesma substância existirem estruturas de armazenamento próximas umas das outras, a quantidade armazenada deverá ser somada e informada como um volume único ou massa única, adotando-se, nesse caso, para preenchimento dos dados de "Distância à população de interesse" e de "Distância ao limite da propriedade" a estrutura de armazenagem de menor distância para esses pontos, conforme explicação constante na planilha, diretamente no rótulo dessas colunas. Caso as estruturas de armazenamento de uma mesma substância não sejam suficientemente próximas umas das outras de modo a ser considerada uma quantidade única, diferentes linhas deverão ser preenchidas para a mesma substância.

D) Os dados de latitude e longitude são da instalação como um todo, e deverá ser adotado um ponto de referência central da instalação. Observação: Para esse levantamento o agente poderá se utilizar de aplicativo de GPS existente em dispositivos móveis, como celular, por exemplo, informando, caso a caso, na planilha ou na correspondência de encaminhamento, os dados do aplicativo e do dispositivo móvel, de modo a permitir o seu correto georreferenciamento. Ou, como procedimento alternativo, realizar esse levantamento através do Google Maps, conforme orientação contida diretamente no rótulo dessas colunas.

E) Os dados referentes à instalação como um todo devem ser preenchidos uma única vez, na primeira linha relacionada à instalação. Esses dados estão dispostos da coluna "T" à coluna "W" das tabelas anexas, cujos rótulos são: "Quantidade total de funcionários da instalação (próprios e contratados)", "Quantidade de turnos de trabalho da instalação", "Período de horas de cada turno" e "Quantidade máxima de funcionários por turno".

O ofício ainda estabelece prazo de 20 (vinte) dias corridos para resposta, a ser contado a partir do recebimento do presente Ofício-Circular por meio de correio eletrônico, "ressaltando desde já que o não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO sujeita o agente à penalidade prevista na Lei nº 9.847/1999 (art. 3º, inciso XVI)".

"A referida resposta deve ser encaminhada preferencialmente por meio de peticionamento intercorrente no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, informando o Processo ANP nº 48610.205975/2019-99", destaca a nota.

Para acessar o Ofício-Circular clique aqui.

Fonte: Agência UDOP de Notícias
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