O governo de Mato Grosso do Sul anunciou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (28) mas vale desde o dia 15 de julho. O decreto deverá ser publicado nesta sexta-feira (28), no Diário oficial.
A alíquota do imposto passará de 17% para 11,3% no estado.
A redução se adequa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 123, promulgada em 14 de julho. A PEC prevê o repasse aos estados de até R$ 3,8 milhões para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina, por meio de créditos tributários.
O etanol é considerado mais competitivo quando o preço fica abaixo de 70% do valor da gasolina.
A previsão é que a medida reduza o valor nas bombas em R$ 0,24.
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
Em 6 de julho, Mato Grosso do Sul já havia reduzido o ICMS sobre os combustíveis - incluindo o etanol, que caiu na época de 20% para 17% - energia elétrica e telecomunicações. Com a medida se adequou a Lei Federal, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 23 de junho, que tornou esses itens produtos essenciais.
