Opinião

Reduzir os preços da gasolina e do diesel, a qualquer custo, virou obsessão para Jair Bolsonaro. No primeiro semestre, foram zeradas até 31/12/2022 as contribuições para o PIS/Pasep e a Cide dos combustíveis. A renúncia de receita, no corrente ano, chegará próxima a R$ 35 bilhões. Se a desoneração for mantida em 2023, como prevê o projeto de lei orçamentária, o custo fiscal será de aproximadamente R$ 53 bilhões (0,5% do PIB). Se fosse permanente, teria impacto significativo no endividamento público.

É difícil aceitar que um governo, premido pela necessidade de expandir gastos, não só para financiar os programas sociais, como também para recuperar políticas públicas essenciais, abra mão de tão expressivo montante de receitas.

Nossas estimativas indicam que o efeito nos preços ao consumidor tende a ser maior na gasolina ( 16%) e no etanol ( 13%) do que no diesel ( 6%). Ou seja, manter a desoneração significaria subsidiar principalmente os consumidores de maior renda, que possuem veículos próprios, não os pobres. Quanto ao gás de cozinha, a desoneração é permanente e há o bolsa-gás.

Declarações atribuídas pela imprensa a integrantes do gabinete de transição sustentam que a volta desses tributos teria impacto inflacionário e que isso poderia fazer com que o Banco Central (BC) reagisse elevando os juros. Esse é um argumento equivocado por dois motivos. Primeiro, porque o BC já trabalha com o fim da desoneração em suas projeções para os preços administrados. Segundo, porque o impacto no IPCA (estimo em 0,8 ponto porcentual) seria um choque de custo puro, não recorrente, ao qual a política monetária não deve reagir.

"Apesar de a desoneração também concorrer para reduzir o preço do etanol, a maior parte da perda de receita do governo se dá para subsidiar os combustíveis emissores de carbono."

Além disso, a queda inicial da inflação decorrente da desoneração vai sendo gradualmente atenuada, dado que essa renúncia tributária significa impulso fiscal que eleva a demanda por outros bens e serviços. Ao ir ao cinema, gasta-se menos em combustível, mas sobra mais dinheiro para a pipoca ou a pizza.

Apesar de a desoneração também concorrer para reduzir o preço do etanol, a maior parte da perda de receita do governo se dá para subsidiar os combustíveis emissores de carbono (gasolina e diesel). Enquanto vários países do mundo já adotaram ou pretendem adotar tributos sobre os combustíveis fósseis, o governo brasileiro perde receita para subsidiá-los.

"Quer dizer que a política de Bolsonaro e Paulo Guedes de reduzir tributos para compensar oscilações cíclicas dos preços de commodities será mantida no novo governo? Bem, prefiro não acreditar nisso"

No momento em que este artigo estava sendo redigido, a Agência Estado (AE News) publicava entrevista na qual Aloizio Mercadante declarava que a decisão de prorrogar ou não essa desoneração dependeria do preço internacional do petróleo, da taxa de câmbio e de como se resolverá o imbróglio da redução do ICMS sobre combustíveis. Quer dizer que a política de Bolsonaro e Paulo Guedes de reduzir tributos para compensar oscilações cíclicas dos preços de commodities será mantida no novo governo? Bem, prefiro não acreditar nisso.

Claudio Adilson Gonçalez

Economista e diretor-presidente da MCM Consultores, foi consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda