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Diversas

Câmara aprova regime de urgência para projeto de lei sobre invasões a propriedades rurais
PL é de autoria do deputado Luciano Zucco
Publicado em 17/04/2024 às 10h29
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para três projetos de lei. Confira:

PL 895/23, do deputado Zucco (PL-RS), que estabelece sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas;

PL 1732/22, da ex-deputada Soraya Manato, que autoriza médicos residentes a parcelarem férias;

PL 4364/20, do Senado, que institui política nacional de enfrentamento ao Alzheimer.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
 
Fonte: Agência Câmara
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