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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta quarta-feira (22/5) que o próximo Plano Safra 2024/25 está sendo estruturado para bater um "novo recorde" de volume de recursos disponíveis para financiamentos. Ele não adiantou a estimativa de valores que serão anunciados.

Fávaro disse que espera uma redução nos juros cobrados dos produtores a partir de julho proporcional à queda da taxa Selic desde o ano passado, que passou de 13,75% para 10,5%.

"Queremos uma redução proporcional nas taxas de juros do Plano Safra, mas isso estará atrelado a boas práticas dos produtores, para premiar as boas práticas que eles já têm", afirmou o ministro durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Fávaro afirmou que tem cobrado do Tesouro Nacional a destinação de mais recursos para a equalização de juros do crédito rural, para ações de apoio à comercialização da safra e para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

"Há 10 anos, o apoio à comercialização tinha orçamento de R$ 6 bilhões. Pegamos [o ministério] com orçamento de R$ 800 milhões. O orçamento é curto, mas no mínimo tem que ser de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões", disse Fávaro na audiência. "O seguro rural será ampliado, não dá mais para ser tocado com R$ 1 bilhão de subvenção. Tem que ter R$ 2 bilhões ou R$ 3 bilhões", completou.

Dívidas

Fávaro também afirmou que a prorrogação das parcelas de financiamentos de investimentos rurais com vencimento em 2024 vai custar R$ 1,5 bilhão aos cofres da União. Parte desse valor vai impactar o orçamento do próximo Plano Safra 2024/25, em elaboração pelo governo.

O recurso é aplicado na equalização dos juros das operações de investimentos, contratados por produtores rurais em bancos ou cooperativas de crédito, que venceriam neste ano e que serão prorrogadas para quitação posterior.

A prorrogação foi autorizada para produtores de soja, milho, leite e carne de 17 Estados que tiveram prejuízos em função do clima ou pela queda dos preços das commodities. A medida pode ser solicitada até 31 de maio. Ontem, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a extensão do prazo de formalização do pedido de prorrogação até 31 de outubro.

Durante a audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Fávaro disse que se a renegociação das dívidas de investimentos fosse feita de forma irrestrita, para todas as culturas em todo o país, poderia custar até R$ 4,5 bilhões ao Tesouro Nacional. Houve uma delimitação de produtos e regiões que podem ser atendidos pela prorrogação.

Nos cálculos da equipe econômica, se todos os produtores das culturas de soja, milho, bovinocultura de corte e leite dos 17 Estados solicitassem a prorrogação, o custo seria de R$ 3,2 bilhões, ao longo de vários anos.

O custo de R$ 1,5 bilhão comentado por Fávaro se refere aos pedidos já formalizados e à expectativa de prorrogações que serão solicitadas até o fim do mês.

Questão fiscal

Fávaro também disse que a questão fiscal do Executivo não vai atrapalhar a construção do novo Plano Safra 2024/25, que será anunciado em junho. O ministro cobrou uma redução de juros na economia e disse que as taxas aos produtores precisam ficar abaixo dos dois dígitos.

"Vamos sensibilizar o BC, se temos a inflação controlada, crescimento da economia, o rating do Brasil melhorando, o reconhecimento das agências de risco, e o déficit orçamentário é transparente", disse. "O equilíbrio fiscal, principalmente a questão dos precatórios, não vai afetar o nosso Plano Safra", garantiu.

"Estamos com um ajuste fiscal muito determinado, então a taxa de juros tem que cair para fazermos um Plano Safra ainda melhor. A taxa de juros tem que estar abaixo dos dois dígitos, para o bem do Brasil, para o bem do crescimento", completou.

Aos integrantes da comissão, o ministro garantiu que o plano terá valor recorde. Uma das medidas que o governo vai adotar para aumentar a disponibilidade de recursos para financiamentos rurais será a elevação da exigibilidade de reaplicação de valores captados pela emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), atualmente em 50%.

Fávaro destacou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) precisa usar recursos captados pelos títulos. Uma lei aprovada recentemente na Câmara, pendente de votação no Senado, viabiliza o uso do repasse interfinanceiro para operações de crédito rural para lastrear a emissão de LCAs pela instituição de fomento federal.

"O direcionamento das LCAs que foi de 50% esse ano vai ser ainda maior para o Plano Safra. O BNDES pode e deve usar recursos das LCAs. São R$ 40 bilhões represados que estamos trabalhando para poder usar", disse Fávaro na audiência.

O ministro também afirmou que o plano deverá prever duas linhas inovadoras. Uma direcionada para o setor da ovinocaprinocultura e outra para custear a produção realizada por indígenas em reservas. Esse último tema tem sido tratado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que precisa agilizar o licenciamento das áreas para concessão do crédito por bancos e cooperativas.

"Pela primeira vez na história, queremos colocar linhas de crédito para indígenas que estão produzindo, que têm a agricultura na sua essência. Que eles possam buscar seu custeio no banco e financiar suas lavouras", disse Fávaro.