Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que enviou à Casa Civil decreto com as regras que conduzirão os processos de renovação das concessões de energia elétrica. Ainda não há data para publicação no DOU (Diário Oficial da União). A fala foi nesta 5ª feira (23.mai.2024) em painel sobre transição energética em evento da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).

“Hoje anuncio a garantia de investimentos com envio hoje, exatamente agora, para a Casa Civil, o decreto com as diretrizes para a renovação das concessões de distribuição do Brasil”, disse no Fórum sobre neoindustrialização e desenvolvimento sustentável em Brasília.

Segundo Silveira, R$ 130 milhões serão investidos pelo governo federal em distribuição de energia elétrica até 2027. Ele afirma que os investimentos e o decreto vão “modernizar” a relação do consumidor com as concessionárias de energia.

De 2025 a 2031, chegam ao fim o contrato de 20 distribuidoras. Ao terem a concessão renovada, as empresas ficarão obrigadas a comprovar anualmente sua saúde financeira a partir de um índice que considera a relação lucro e dívida.

Também deverão atender a índices de qualidade dos serviços mais rigorosos e que serão estabelecidos no contrato, como a frequência e duração de interrupções no fornecimento de energia.

Se esses itens não forem cumpridos, serão aplicadas punições às distribuidoras. Uma delas será limitar a distribuição de dividendos aos acionistas dessas empresas ao mínimo possível, que normalmente é de 25% sobre o lucro líquido.