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Fim da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis avança na ANP
Publicado em 14/05/2021 às 10h20
A ANP aprovou minuta de resolução que revisa as regras da revenda de combustíveis. Proposta entrará em consulta pública:

Fidelidade à bandeira. Em contratos novos, minuta prevê instalação de bombas não-exclusivas em postos que fecham acordo com distribuidoras. Hoje, a bandeira dos postos implica em fornecimento exclusivo de combustíveis.

"A tutela passa a ser à proteção das preferências do consumidor e deixa de ser uma forma onerosa para a ANP de substituição do Poder Judiciário na garantia de contratos entre particulares", afirma a agência.

A fidelidade abrange cerca de 45% do mercado de revenda. A regra atual determina que os postos, apenas armazenem, comprem e vendam combustíveis da mesma distribuidora cuja marca é exibida.

A revisão da fidelidade, portanto, deverá respeitar os limites legais da proibição da publicidade enganosa, que poderia induzir o consumidor a adquirir combustível com a origem diferente da anunciada.

Delivery de combustível. A regra vigente proíbe a comercialização de combustível automotivo fora das áreas dos postos. Minuta prevê "nova forma de atuação na revenda, que permita a entrega fora das instalações".

Há um caso no Rio de Janeiro, que levou a um debate sobre o sandbox regulatório na agência: Área técnica da ANP recomenda liberação de delivery de combustíveis por aplicativo

Preços nas bombas. Simplificação da divulgação de preços, de três para duas casas decimais, "tendo como vantagem a maior clareza na apresentação dos preços ao consumidor", diz a agência.

A Petrobras fechou o primeiro trimestre com lucro de R$ 1,17 bilhão (US$ 180 milhões), menor que as apostas do mercado, que calculavam R$ 4,7 bilhões, segundo prévia do Broadcast elaborada a partir das expectativas de Bradesco BBI, BTG Pactual, UBS, XP Investimentos, Santander e Itaú BBA.

O resultado reverteu o prejuízo de R$ 48,5 bilhões registrado pela Petrobras no primeiro trimestre de 2020, provocado majoritariamente por impairments realizados pela empresa devido à queda da cotação do petróleo e do consumo de derivados no Brasil.

O agronegócio garantiu o crescimento das vendas de óleo diesel; gasolina também cresceu diante das medidas de isolamento que apesar não terem abrangência nacional, reduziram a demanda total do país pelo combustível e por etanol.

A Petrobras aumentou sua participação nos mercados de diesel e gasolina para 73%; os dois combustíveis representaram 69% das vendas internas de derivados. Ao todo, a Petrobras faturou R$ 62,3 bilhões no mercado doméstico (+26,7%).

No trimestre, o mercado externo encolheu para R$ 23,9 bilhões (-9,3%) na comparação anual, com queda 18,6% nas vendas de petróleo, principal produto exportado pela Petrobras. Óleo combustível continua dando bons resultados (+41,8%) com os embarques de bunker de menor teor de enxofre.

Na comparação anual, o dólar médio de venda subiu 22,6% (R$ 5,47); o Brent médio subiu 21,2% (US$ 60,9); e o preço de venda do petróleo no Brasil se recuperou 14,7% (US$ 57,3%).
Fonte: Epbr
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