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Representantes das usinas de etanol se manifestaram nesta terça-feira (21/11) em defesa da Política Nacional de Bicombustíveis (RenovaBio), um dia após distribuidores de combustíveis declararem que o programa havia fracassado e cobrarem ajustes do governo federal.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) disse em nota que diversos fatores tiveram impacto sobre o mercado de etanol nos últimos anos, como a redução no consumo de combustíveis durante a pandemia da Covid-19, a redução na moagem de cana da safra 2021/22 por efeito do clima e, no ano passado, a redução de tributos sobre a gasolina.

"O RenovaBio manteve o seu funcionamento inalterado e tem permitido mudanças importantes no setor produtivo para a ampliação da eficiência ambiental dos biocombustíveis", disse a Unica, mesmo em meio a estes fatores contrários à demanda por etanol.

As distribuidoras haviam citado na véspera que o volume de produção de etanol diminuiu em 5,7 bilhões de litros entre 2019 e 2022, apesar do RenovaBio ter transferido R$ 16,7 bilhões para o setor de biocombustíveis em certificados de descarbonização (CBIOs).

A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) informou que vê com apreensão a resistência das distribuidoras de combustíveis em ser parte da solução para o problema.

A entidade lembrou que o RenovaBio instituiu um programa nacional que possibilita a neutralização das emissões da gasolina e do óleo diesel pelos créditos gerados pela indústria de etanol, biodiesel e biometano, independente das razões e fatos externos que influenciam a composição dos preços e a atratividade para a decisão de consumo de álcool ou gasolina.

"Desde sua instituição até novembro deste ano, o RenovaBio permitiu a mitigação de 109 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera por meio de sua política de compensação. Para ter uma ideia do impacto desta política pública, tal compensação só seria possível por meio do cultivo de 763 milhões de árvores por um período de 20 anos em 127 milhões de metros quadrados", afirmou a Unem.

O setor de etanol de milho, desde a safra 2019/2020 até outubro de 2023, adicionou ao mercado 15,6 bilhões de litros (anidro/ hidratado) por meio de investimentos privados que superaram os R$ 20 bilhões, com parque industrial de mais de 20 biorrefinarias com capacidade instalada superior a 6 bilhões de litros/ano.

´Argumentos fracos´

Miguel Ivan Lacerda, diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia na época da criação do RenovaBio, disse que os argumentos das distribuidoras de combustíveis, que alegam suposto "fracasso" do programa, são fracos.

"O modelo de crítica tem mais a ver com não querer reconhecer o impacto ambiental do uso de combustíveis fósseis e o não entendimento do que seria o mercado de carbono", afirmou.

As distribuidoras querem que o programa seja repaginado, e alegam que a política apenas remunera os produtores de biocombustíveis, sem cumprir a meta de descarbonização. Elas também se queixam dos preços dos créditos de descarbonização (CBios), emitidos pelas usinas e que as empresas são obrigadas a comprar.

As companhias reclamam ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que os CBios são caros e escassos, e não seguem a metodologia internacional -- que exige reduzir o patamar de emissões, o que os usineiros não estariam alcançando, pois têm optado por produzir açúcar, cujos preços no mercado internacional estão mais atraentes.

"O modelo do RenovaBio é aceito internacionalmente, desenvolvido pela Embrapa. Sobre o açúcar, não é só uma escolha, pois as usinas não conseguem virar 100% a produção quando querem, mas tem a ver com a crise climática, que provocou falta de açúcar no mercado mundial e deslocou a produção de etanol", disse Miguel Ivan.

O especialista concorda que o benefício da descarbonização não pode onerar os preços médios da economia, mas diz que a intenção das distribuidoras é passar a oneração dos preços dos CBios para a Petrobras. Nessa semana, representantes dessas companhias defenderam que as obrigações do RenovaBio sejam dos produtores de combustível fóssil, e não de quem distribui.

"Pode ter discussão técnica, mas se fizer isso o problema continua do mesmo jeito, com mesma estrutura", apontou.

"A emissão de CO2 equivalente tem um custo ambiental, é precificada no uso da energia, na quebra de safra. Todos esses efeitos negativos precisam ser contabilizados. Se as distribuidoras reclamam que isso não pode ser contabilizado por causa do preço do CBio, o preço médio que a sociedade pagará pelo aquecimento global é ainda maior que qualquer variação do preço médio do CBio", completou.