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Com um mês de antecedência, os distribuidores de combustíveis superaram as metas de aquisição de CBIOs determinadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o ano de 2023. Até o final de fevereiro, foram adquiridos e aposentados 38,3 milhões de CBIOs para o atual ciclo. As 144 distribuidoras de combustíveis fósseis teriam até o final de março para aposentar os 37,47 milhões de t/CO2eq determinados pelo CNPE.

Ainda estão disponíveis para negociação, na posse do produtor de biocombustível, 8,8 milhões CBIOs. A disponibilidade de CBIOs demonstra a grande efetividade da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) na descarbonização da matriz de combustíveis nacional.

O distribuidor que não cumpriu a meta do ano anterior recebe multa aplicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e fica obrigado a aposentar os valores complementares no ciclo seguinte. No ciclo 2022, por exemplo, foram cumpridas 92,3% do total das metas individuais atribuídas aos distribuidores pelo CNPE. Em 2021, foram aposentados 24,4 milhões de CBIOs por distribuidores de combustíveis, o que corresponde a 98,2% do total das metas individuais atribuídas a eles pelo CNPE. O baixo nível de inadimplência no cumprimento das metas dos anos anteriores demonstra o grande engajamento do setor de distribuição de combustíveis na descarbonização da matriz de combustíveis.

Os créditos de descarbonização são comercializados na Bolsa (B3) e são emitidos a partir da comercialização do biocombustível certificado, após um processo de escrituração realizado por uma instituição financeira e o registrado na B3.

Cabe a cada distribuidor de combustíveis estabelecer a própria estratégia de aquisição da moeda ambiental na B3, para que compre a um valor menor do que o seu concorrente. Por esse motivo, cada agente tem um custo diferenciado de aquisição da moeda ambiental.  O preço médio praticado nesses dois primeiros meses foi de R$ 109,45/CBIO. Sendo que  na ultima semana de fevereiro o CBIO chegou a ser negociado a R$98,65. Muitos atribuem essa queda a necessidade de geração de caixa de algumas usinas de etanol na entressafra. Inteligente é o comprador que identificou essa necessidade e tem aumentado a sua posição em CBIO. Tal estratégia será lucrativa num futuro próximo. 

O volume mensal de emissões de CBIOs deve crescer nos próximos meses com a alteração do percentual de mistura de biodiesel que ocorre a partir de março. 

As metas do ano corrente devem ser comprovadas até 31 de dezembro de 2024.

Vida longa aos CBIOs e ao RenovaBio!

Paulo Roberto Machado Fernandes Costa 
Analista de Infraestrutura e Valores Mobiliários (CNPI) que foi membro da equipe de construção do RenovaBio – Política Nacional de Biocombustíveis, sendo o responsável pela escrituração, registro, negociação e aposentadoria dos CBIOs no mercado financeiro. Desde 2006, atua em Políticas Públicas ligadas ao setor de biocombustíveis.