Fórum de Articulistas

A indústria automotiva tem elevado efeito multiplicador, é grande geradora de renda e emprego e, por esse motivo, considerada estratégica em países industrializados. Mobilidade sustentável e controle de emissões de carbono fazem parte da agenda global, e diferentes tecnologias têm sido desenvolvidas na busca por maior eficiência energética e ambiental.

Estados Unidos, Europa e China têm despendido recursos públicos vultosos para a adaptação de suas indústrias. O Brasil não dispõe dos mesmos fundos, mas de forma acertada tem construído instrumentos legais e regulatórios para atrair investimentos capazes de aproveitar o elevado conteúdo de renováveis em nossa matriz energética.

Com um conteúdo renovável de 48% na oferta primária de energia, e de 88% na sua matriz elétrica, o Brasil é o país de energia mais limpa dentre as 20 maiores economias. Em fevereiro último, 46,4% de toda a gasolina foi substituída por etanol, e a partir de março o biodiesel substitui 14% do diesel fóssil. Nossa frota de veículos de passageiros e comerciais leves é estimada em 45 milhões, dos quais 86% são flex, capazes de usar gasolina ou etanol. No mesmo mês, 31,3% dessa frota usou etanol, o que equivale a mais de 12 milhões de veículos com emissão de carbono próxima a zero —a maior frota de veículos limpos do mundo. Com uma matriz energética de perfil tão renovável, o Brasil pode almejar atrair investimentos industriais e, para isso, corretamente, tem procurado construir condições apropriadas oferecendo-lhes segurança regulatória.

O programa Mover, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e promulgado pela MP 1.205, substitui o antigo Rota 2030 e introduz o vetor ambiental nas metas de eficiência das montadoras. De forma inovadora, define como métrica para o cumprimento de metas de emissão de carbono a partir de 2027 a avaliação do ciclo de vida, conhecida também como critério "berço ao tumulo". Esse critério, reconhecido no meio científico como o mais abrangente e completo, avalia as emissões desde a extração de minerais, seu processamento, fabricação de peças e componentes, logística, montagem, operação durante a vida útil, incluindo a origem, distribuição e uso final da energia —e, finalmente, o descarte final dos veículos e seus componentes. Para ser confirmado, o programa precisa ser aprovado pelo Congresso, passando à fase de regulamentação.

Outra medida, o projeto de lei Combustível do Futuro, proposto pelo Executivo com relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), consolidou projetos anteriores e já foi aprovado na Câmara com grande maioria —encontra-se atualmente em tramitação no Senado. Esse projeto define metas para misturas de biodiesel, uma banda mais elevada para misturas de etanol na gasolina, promove o desenvolvimento do biogás e do biometano, do diesel verde, do combustível sustentável de aviação e do hidrogênio verde.

Adota de forma consistente com o Mover a avaliação do ciclo de vida como métrica de eficiência, mas com um prazo um pouco mais dilatado. E, finalmente, o Projeto de Aceleração da Transição Energética (Paten), também proposto por Jardim e aprovado por voto de maioria dos líderes de partidos, que permite o uso de títulos públicos como garantia para financiamento de projetos voltados à transição energética sustentável.

Soma-se a esse conjunto de medidas o RenovaBio, Programa Nacional de Biocombustíveis aprovado na forma de lei em 2017 e implementado a partir de 2020, que estimula a inovação e a eficiência na produção de biocombustíveis que caminham em direção à emissão zero.

No mundo existem apenas cinco polos de desenvolvimento de engenharia automotiva: EUA, Europa, China, Japão e Brasil. Com iniciativas como o Mover e os projetos de lei Combustível do Futuro e o Paten, o Brasil sai à frente na definição de regras de longo prazo, consideradas definitivas pela ciência, incorporando o princípio da neutralidade tecnológica e oferecendo segurança regulatória.

Como resultado, já foram anunciados investimentos no setor automotivo que ultrapassam US$ 115 bilhões. Essas medidas colocam o Brasil na vanguarda mundial em regulação da mobilidade sustentável e em condições de oferecer soluções diversificadas de mobilidade apropriadas e acessíveis a um grande conjunto de países em situações similares de desenvolvimento e infraestrutura.

*Publicado originalmente na Folha de S.Paulo, leia aqui.