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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5174/23, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e estabelece instrumentos para sua regulação no Brasil. 

O principal objetivo é fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados à infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Fazem parte desse escopo projetos relacionados ao etanol de segunda geração, biometano e hidrogênio verde, entre outros.

“O Paten é fundamental para garantir segurança jurídica aos investimentos em energias renováveis, contribuindo para um futuro mais justo e sustentável”, afirmou o presidente da UNICA, Evandro Gussi. “Esse passo demonstra, mais uma vez, o compromisso do Congresso Nacional com a agenda ambiental”, destacou. 

Autor da proposta, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) estima em R$ 3,5 trilhões (35% do PIB brasileiro de 2022) o montante de créditos tributários da União e dos contribuintes que poderia ser empregado em projetos de transição energética.

Jardim argumenta que, apesar da vocação do País para o desenvolvimento de energias renováveis, os investimentos são inferiores aos norte-americano e europeu que, segundo o parlamentar, aplicam recursos equivalentes a 43% do PIB brasileiro nesta área. "Viabilizar o uso de tais recursos é essencial para fomentar investimento produtivo em áreas estratégicas", reforçou Jardim.

O projeto de lei segue agora para o Senado.