Terça-feira, 02 de setembro de 2014
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RH - Arrecadação, Benefício e Seguridade Social
- 24/09/2013 - FAP - Portaria Interministerial MPS/MF Nº 413, Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de freqüência,
                          gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2013,
                          disponibilização do resulta
- 08/01/2013 - RAIS - Portaria Nº 5, Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais %3 RAIS ano-base 2012.
- 25/09/2012 - FAP - Portaria Interministerial MPS/MF N.º 424, Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo,
                          por atividade econômica, considerados para o cálculo do FAdo ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e sobre oP
- 24/08/2012 - FGTS - Instrução Normativa nº 99 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das
                          Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
- 23/08/2012 - FAP - Edital nº 14 - Torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas
                          relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2010, com vigência em 2011 - Anexo I
- 23/08/2012 - FGTS - Instução Normativa nº 99 - Retificação da Fiscalização do FGTS e Contribuições Sociais instituidas Lei
                          Complementar nº 110 de 29/06/2001
- 25/07/2012 - INSS - Lei nº 12.692 - Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do
                          empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.
- 02/07/2012 - Fat - Resolução Codefat nº 696 - Altera a Resolução nº 679, de 29/09/11, que estabelece diretrizes e critérios
                          transferências de recursos do FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou
                          intergovernamentais, execução PNQ
- 16/04/2012 - Súmula nº 368 - Descontos Previdenciários e Fiscais, Competência, Responsabilidade, quanto à execução das contribuições
                          previdenciárias
- 04/04/2012 - Medida Provisória nº 563, Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas
                          empresas que especifica, institui o Programa de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de
                          Veículos Automotor
- 30/03/2012 - Instrução Normativa RFB nº 1265 - Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da
                          Previdência Social (GPS) e dá outras providências.
- 06/01/2012 - INSS - Portaria Inteministerial MPS/MF nº 02 - Benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão
                          reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2012. Os benefícios a que se refere o caput com data de início a partir de
                          fevereiro de 2011.
- 03/01/2012 - Previdencia Social -Portaria MTE nº 07, Art. 1º Aprovar instruções declaração Relação Anual Informações Sociais - RAIS,
                          instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, bem como o anexo Manual de Orientação da RAIS, relativos
                          ao ano-base 2011
- 26/09/2011 - FAP - Portaria MPS/MF nº 579 - Indices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica considerados para o
                          cálculo do FAP, do ano de 2011, com vigência para o ano de 2012, e sobre o processamento e julgamento das contesta
- 03/11/2010 - Previdencia Social - Instrução Normativa RFB nº 1.080, Dispõe sobre normas gerais o reembolso creche pago em
                          conformidade com a legislação trabalhista,
- 25/10/2010 - SSR - Resolução Codefat nº 632, Programa Geração Emprego e Renda Rural - PROGER Rural, financiado com recursos do FAT
                          tem como objetivo o desenvolvimento das atividades rurais e o fomento à geração de trabalho, emprego e renda dos micro e
                          pequenos negóc
- 23/09/2010 - FAP - Portaria MPS/MF nº 451, Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade
                          econômica, considerados para o cálculo FAP, ano de 2010 com vigência para o ano de 2011, e sobre o processamento e
                          julgamento
- 15/09/2010 - Previdencia Social - Inst.Normativa RFB nº 1.071, Dispõe sobre normas gerais de tributação Agroindústria é a pessoa
                          jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de
                          terceiros." (NR)
- 19/07/2010 - INSS - Resolução INSS nº 97, Define procedimentos relativos ao pagamento de beneficiários de auxílio-doença, em
                          cumprimento a sentença relativa à Ação Civil Pública nº2005.33.00.020219-8.
- 31/05/2010 - FAP - Resolução CNPS nº 1.316, Nova Metodologia para o FAP cálculos dos índices de freqüência, de gravidade e de custo,
                          foram definidas as seguintes fontes de dados: CAT, Registros de concessão de benefícios acidentários partir de abril de
                          2007
- 12/04/2010 - FAP - Resolução Codefat nº 638, Altera a nº 575 que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos
                          FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com vistas à
                          execução do Plano
- 03/03/2010 - FAP - Decreto nº 7.126 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, no tocante ao
                          procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.(vinte e nove Juntas de Recursos, com a competência para
                          julgar)
- 18/01/2010 - FAP - Ato Declaratório Codac nº 3, Dispõe sobre a declaração do Fator Acidentário de Prevenção em Guia de Recolhimento
                          do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas.
- 10/12/2009 - FAP - Portaria MPS/MF nº 329, Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na
                          determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP (julgamento da contestação)
- 03/12/2009 - INSS - Resolução INSS nº 76, Define procedimentos relativos ao reconhecimento dos períodos de atividade rural na
                          condição de segurado especial, formados a partir das informações acolhidas pelo INSS dos bancos de dados disponibilizados pela
                          Receita Federal
- 13/11/2009 - Previdencia Social - Instrução Normativa RFB nº 971, Dispõe normas gerais tributação contribuições sociais destinadas
                          Previdência Social e contribuições destinadas outras entidades ou fundos; e estabelecer os procedimentos aplicáveis à
                          arrecadação dessas
- 25/09/2009 - FAP - Portaria MPS/MF nº 254, Indices de freqüência gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o
                          cálculo FAP.Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou produção
- 09/09/2009 - FAP -Decreto nº 6.957, Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, no tocante à
                          aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. (FAP consiste num multiplicador variável num
                          intervalo contínuo)
- 20/07/2009 - MEC - Resolução/CD/FNDE nº 40 - Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática dos
                          recursos financeiros para o exercício de 2009, aos financeiros para o exercício de 2009, etc
- 24/06/2009 - FAP - Resolução MPS/CNPS nº 1.309, passa a vigorar acrescido itens anexos a Resolução, incluindo taxa rotatividade na
                          metodologia para o cálculo FAP
- 27/05/2009 - FAP - Resolução MPS/CNPS Nº 1.308, O anexo Resolução substitui Resolução 1269, aspectos relativos ao cálculo FAP,
                          excetuando-se os aspectos relativos ao Nexo Tecnico - NTEP
- 27/05/2009 - FAP - Resolução MPS/CNPS nº 1.308, recalculado periodicamente, individualizará alíquota de 1%, 2% ou 3% prevista no
                          Anexo V do Regulamento da Previdência Social-RPS, majorando ou reduzindo o valor da alíquota conforme a quantidade, a
                          gravidade Regulament
- 30/12/2008 - Previdencia Social - Inst.Norm.RFB nº 900, Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de
                          tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal restituição e a compensação de outras receitas da União
                          arrecadadas mediante GPS
- 25/09/2008 - FAP - Decreto nº 6.577 - Dá nova redação ao inciso III art. 5º Decreto 6.042, que disciplina a aplicação, acompanhamento
                          e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico.
- 02/04/2008 - Previdencia Social - Inst.Normativa RFB nº 836, Altera o Anexo II da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3 (recolhimento das
                          contribuições)
- 02/04/2008 - Previdencia Social - Instrução Normativa RFB nº 836, Anexo Único Tabelas de Código de FPAS - Recolhimento das
                          contribuições se dará com base nas orientações contidas nos respectivos itens (enquadramentos específicos)
- 16/03/2007 - Previdencia Social - Lei nº 11.457, Dispõe sobre Administração Tributária Federal; Secretaria Receita planejar,
                          executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das
                          contribuiç
- 12/02/2007 - FAT - Decreto nº 6.042, - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado decreto 3048, disciplina a aplicação,
                          acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras
                          providências.
- 14/07/2005 - Previdencia Social - Instrução Normativa MPS/SRP nº 3 Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de
                          arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.
- 29/04/2005 - NTEP - Nota técnica foi elaborada como texto de apoio ao texto-base da Política Nacional de Saude do Trabalhador %3 PNST
                          a ser discutida e deliberada pela III Conferência Nacional de Saude do Trabalhador - CNST.
- 29/04/2005 - NTEP - Nexo Técnico Epidemiologico Previdenciario
- 17/12/2002 - INSS - Instrução Normativa INSS/DC nº 84 - Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Arrecadação e de
                          Benefícios.
- 06/12/2002 - Previdencia Social - Lei nº 10.593, Reestruturação Carreira Auditoria Tesouro Nacional, que passa a denominar-se
                          Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da
                          Carreira Auditoria-
- 07/05/1999 - FAT - Decreto nº 3.048 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
- 04/11/1998 - FAT - Resolução CODEFAT nº 200 - Será concedida a partir janeiro 1999, ao trabalhador, com contrato suspenso, em
                          conformidade com o disposto convenção ou acordo coletivo, matriculado curso ou programa qualificação profissional oferecido
                          pelo empregador.
- 24/07/1991 - Previdencia Social - Lei nº 8.212, Dispõe organização Seguridade Social, institui Plano Custeio, e outras providências.
                          Conjunto integrado ações iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à
                          saúde, à previdên
- 07/05/1990 - PAS - Decreto 99240, Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.Art.1º Fica
                          determinada a extinção das entidades descritas.
- 14/05/1971 - PAS - Lei 5654, Dispõe sôbre a produção açucareira do País e dá outras providências. Art 1º Fica estabelecido em cem
                          milhões de sacas de 60 (sessenta) quilos o limite global das cotas oficiais de produção de açúcar das usinas do País.
- 31/12/1970 - INCRA - Decreto nº 1.146 - Consolida os dispositivos sôbre as contribuições criadas pela Lei nº 2613, contribuições
                          criadas Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providencias
- 28/02/1967 - PAS - Decreto-lei 308, Dispõe sobre a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A.) e dá outras providências.
- 01/12/1965 - PAS - Lei nº 4.870, Dispõe sôbre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e
                          dá outras providências.
- 23/09/1955 - SSR - Lei nº 2.613 - Autoriza União Criar uma Fundação denominada Serviço Social Rural. subordinado ao Ministério da
                          Agricultura, o Serviço Social Rural (S.S.R.) entidade autárquica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, sede e
                          foro no Distrito
- 10/09/1946 - PAS - Decreto-lei 9827 - Dispõe sôbre a produção açucareira e dá outras providências. Art 1º O IAA procederá, uma
                          revisão geral das cotas de produção de açúcar de usina, atribuídas a cada um dos Estados ou Territórios
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