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O programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) definiu os requisitos para habilitar e conceder créditos financeiros com a portaria 43/2024, publicada recentemente. Entre outros aspectos, detalhou mecanismos necessários para as empresas iniciarem projeções, estabeleceu gastos mínimos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e definiu sistemas de acompanhamento dos investimentos.

Segundo a KPMG, as empresas do setor automotivo já podem se beneficiar desses créditos, destinando recursos para P&D e na produção tecnológica sustentável, a partir do primeiro dia do mês que pleitearem a habilitação.

Para estimular investimentos em modernização, principalmente direcionados para tecnologias de novas propulsões, ou até mesmo nos projetos destinados à descarbonização, o governo destinará até R? 19,3 bilhões em incentivos até janeiro de 2029. A iniciativa envolve a frota de veículos leves, ônibus, caminhões, implementos rodoviários, tratores e toda sua cadeia relacionada, incluindo autopeças, sistemistas e também as empresas que produzem insumos para o setor.

“O programa Mover ainda carece de regulamentações relevantes, mas os investimentos bilionários anunciados pelas montadoras, para mudar e moldar nossa transição energética, evidenciam que o setor já está em transformação. Os retornos devem ser promissores. Para se habilitarem e obterem incentivos, as empresas precisam avançar rapidamente nos estudos estratégicos de mercado e na interpretação da legislação”, afirma Ricardo Roa, sócio-líder do setor Automotivo da KPMG no Brasil.

Dentre os diversos pontos trazidos pela portaria, a KPMG destaca como novidade os seguintes aspectos: regramento de como as empresas poderão pleitear a adesão; definições sobre produtos atrelados a sistemas e soluções estratégicas; definições sobre quais atividades poderão ser consideradas elegíveis; esclarecimentos de metodologias de cálculo dos indicadores para obtenção dos adicionais de crédito; percentuais mínimos de dispêndios obrigatórios em P&D.

Neste caso específico, os números são os seguintes. Veículos leves: 1% em 2024, chegando até 1,8% em 2029. Caminhões, ônibus e chassis com motor: 0,6% em 2024, chegando até 1% em 2029. Máquinas autopropulsadas e implementos rodoviários: 0,6% em 2024, chegando até 1% em 2029. Autopeças e sistemas ou soluções estratégicas para a mobilidade e logística: 0,3% em 2024, chegando até 1% em 2029.

A KPMG destaca ainda que o Mover contempla retorno de 50 a 320% dos dispêndios em P&D, levando em conta o Nível de Maturidade Tecnológica da Manufatura, indicadores de atividades fabris e de infraestrutura de engenharia, indicadores de diversificação de mercados e de produção de tecnologias de propulsão avançadas e sustentáveis.

Empresas que trouxerem novos projetos de produtos relacionados às tecnologias de propulsão avançadas e sustentáveis também poderão se beneficiar de créditos financeiros de 12,5% (veículos) e 25% (autopeças) sobre os ativos fixos produtivos adquiridos localmente, para a produção de tais tecnologias no país.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou, no Diário Oficial da União do dia 9 de abril, as 23 portarias de habilitação de empresas do setor automotivo no programa Mover. A maioria das autorizações iniciais são para fabricantes de veículos e autopeças que já produzem no país.

Uma vez habilitadas, as empresas podem apresentar seus projetos e requisitar os créditos proporcionais aos investimentos. Outros 18 pedidos permanecem em análise técnica.