UDOP - União Nacional da Bioenergia

INSTITUCIONAL

Comitês de Gestão

Convênios e Parcerias

Legislação

Sustentabilidade

Politica Ambiental de Minas Gerais
- 03/03/2018 - Decreto nº 47.383, substituiu na íntegra o Decreto 44.844, representando mais um importante avanço do Governo de Minas
                          na gestão ambiental. A mudança na legislação tem como objetivo atualizar procedimentos ambientais e desburocratizar
                          processos de licenciamento e fiscalização ambiental no território mineiro.
- 06/12/2017 - Deliberação Normativa Copam nº 217, Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem
                          como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de
                          empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- 24/01/2017 - Decreto nº 47.137 - Altera o Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, que estabelece normas para licenciamento
                          ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e
                          recursos hídricos
- 06/09/2016 - Descreto Estadual nº 47.042, Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
                          Sustentável.
- 25/06/2008 - Decreto 44.844 - Estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e
                          classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos
                          administrativos de fiscaliz
Voltar