UDOP - União Nacional da Bioenergia

INSTITUCIONAL

Comitês de Gestão

Convênios e Parcerias

Legislação

Sustentabilidade

Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio
- 09/08/2019 - Decreto nº 9.964 de 08 de agosto de 2019, publicado no DOU de hoje, que altera o Decreto nº 9.888/19, para dispor sobre
                          critérios, procedimentos e responsabilidades para regulação e fiscalização da Certificação de Biocombustíveis e do
                          lastro do crédito de Descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis RenovaBio.
- 29/07/2019 - Despacho da Diretoria da ANP nº 585 de 26/07/2019, tonando públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor
                          de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2019 e
                          que poderão se comprovadas cumulativamente com as metas individuais compulsórias referentes ao ano de 2020.
- 27/06/2019 - DESPACHO Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2019 - A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS -
                          torna públicas as metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a
                          comercialização de combustíveis para o ano de 2019, que vigorarão até 31 de dezembro de 2019
- 16/06/2019 - Resolução nº 791, de 12 de junho de 2019 - Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de
                          emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de
                          Biocombustíveis (RenovaBio).
- 12/06/2019 - Resolução nº 791 - Metas Compulsórias
- 26/12/2017 - Lei nº 13.576, de 26/12/2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis RenovaBio
- 26/12/2017 - Vetos - Mensagem Nº 576, de 26/12/2017 - Veto parcial ao Projeto de Lei no 160, dispõe sobre a Política Nacional de
                          Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Voltar