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Nova diretriz no setor de energia  

31/01/2017 - Na área de energia, o Brasil está diante de uma grande oportunidade, e aproveita-la requer competência, espirito público, bom senso e muito diálogo. Durante o governo militar houve a construção de uma infraestrutura que antes não existia. As circunstancias políticas levaram obviamente a um alto grau de dirigismo. Houveram erros e acertos, mas é inegável que ocorreram avanços na infraestrutura de telecomunicações, rodovias, geração e transmissão de energia elétrica, expansão da exploração, produção e refino de petróleo, desenvolvimento dos biocombustíveis, e outros.

Com a liberação política veio também a gradual liberação, senão eliminação, ou destravamento, de instrumentos de intervenção. No entanto, na área de energia o modelo continuou ainda com elevado grau de dependência de um regime baseado em monopólio, ou condições de mercado com baixo grau de concorrência. Este foi o modelo que vigorou até recentemente. Ele se tornou ainda pior quando associado a voluntarismo. Há neste momento um visível esforço de distanciamento do antigo modelo, na direção do reconhecimento do papel que agentes privados podem desempenhar, visando em última análise a materialização dos investimentos requeridos para que o País volte a crescer nos diferentes setores envolvidos com a produção, geração e distribuição das diversas fontes de energia.

Administrar o mercado a partir de monopólios é muito mais simples, mas também menos eficiente. A missão declarada por diversas esferas da administração federal tem sido de que a tarefa atual é construir a regulação, o arcabouço legal e institucional, que estimule investimentos privados na direção do atingimento das metas fixadas pela política pública. O time atual é de competência reconhecida e a liderança exercida pelo Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, tem sido na direção correta.

Energia é a base do desenvolvimento econômico. Sem energia não se desenvolve a produção, e não é criado bem-estar. Mas não basta gerar energia em quantidade; ela precisa ser gerada de forma eficiente, disponibilizada de forma acessível, regular e confiável, e ter um custo baixo, para não onerar os consumidores e os diferentes elos da cadeia produtiva. Precisa ter boa origem, ser eficiente e barata. Se for gerada com baixo impacto ambiental, gerar emprego e renda local, melhor ainda, mas isso nem sempre é reconhecido por falhas de mercado. A regulação pode ajudar a tornar essas vantagens visíveis para o consumidor.

O atual governo será bem-sucedido se criar as condições de regulação capazes de estimular os agentes privados na direção do atingimento dos objetivos da política energética, de meio ambiente, de desenvolvimento econômico e industrial e de integração regional, todos definidos de forma coordenada, harmônica e consistente.

O Brasil é abundante em recursos naturais, seja no setor mineral quanto na sua capacidade de transformar energia renovável em formas de energia mais facilmente absorvíveis e/ou armazenáveis. O aproveitamento destas potencialidades deveria ocorrer evitando distorções ou ineficiências.

A regulação deve ser mínima, coerente, e as ações dos diferentes órgãos envolvidos deve, além de ser consistente, evitar a duplicidade de funções e orientações divergentes. A regulação deve buscar previsibilidade e confiabilidade, e por esse motivo deve ser, na medida do possível, perene.

Há questões fundamentais a serem resolvidas na exploração e produção de petróleo e gás, no desatar dos nós gerados pelo governo anterior no setor elétrico, e na definição de metas, e de como atingi-las, na área de biocombustíveis e de energias renováveis em geral.

No caso dos biocombustíveis, existe a oportunidade de se criar uma regulação que reconheça a capacidade de cada um contribuir para o atingimento da meta de descarbonização, definida pelo Brasil no Acordo do Clima. Esta regulação deve ser aplicável ao bioetanol, ao biodiesel, ao biogás/biometano, e ao bioquerosene, de todas as origens. Ao se atingir esse objetivo, será criado um farol que indicará o tamanho do mercado a ser perseguido.

O Brasil atingiu uma escala impressionante de produção e consumo de biocombustíveis, através do bioetanol e do biodiesel. Pode consolidá-la e expandir estas duas fontes, assim como o biogás/ biometano e o bioquerosene. Mas é preciso criar uma meta crível e executável, com o apoio de instrumentos modernos de precificação e de alocação de risco. Poderemos ter no futuro o desenvolvimento de mercados futuros com liquidez, e de incentivos para que sejam incorporadas novas tecnologias que permitam um melhor aproveitando dos combustíveis.

O atual governo tem pouco tempo para aperfeiçoar o arcabouço legal e institucional do setor de energia nas áreas de petróleo, gás, eletricidade e biocombustíveis. O mesmo ocorre na geração distribuída de energia elétrica, que tem um enorme potencial através do seu aproveitamento em residências e prédios inteligentes. É um desafio considerável, para o qual a sociedade civil e a academia podem oferecer sua contribuição.


* Texto originalmente publicado no jornal ´Folha de Pernambuco´ no dia 31/01/17.

Plínio Nastari
É mestre e doutor em economia, e representa a sociedade civil no CNPE
Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores, não representando,
necessariamente, a opinião e os valores defendidos pela UDOP.
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