UDOP - União Nacional da Bioenergia

FALTAM APENAS

DIAS

HORAS

MINUTOS

SEGUNDOS

PARA O EVENTO MAIS INOVADOR DO SETOR

FALTAM APENAS

DIAS

HORAS

MINUTOS

SEGUNDOS

PARA O EVENTO MAIS INOVADOR DO SETOR

EDITORIAS
Agência UDOP | Açúcar | Biodiesel | Cana-de-Açúcar | Combustíveis Fósseis | Diversas | Economia
Energia | Espaço Datagro | Etanol | Fórum de Articulistas | Opinião | TV UDOP | Últimas Notícias
Diversas Aumentar a letra    Diminuir a letra
Plano Collor: STJ reconhece cobrança indevida e agricultores podem executar BB ou a União  

17/10/2019 - Instituição deve ser executada pelos agricultores que tiveram financiamentos antes do Plano Collor I (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)
A partir desta quinta (17) os agricultores que possuíam financiamentos agrícolas com o Banco do Brasil, emitidos antes de março de 1990, devem ingressar em juízo contra a instituição ou União para reivindicarem a restituição das cobranças durante o Plano Collor I. Depois de 25 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em sessão no fim da tarde de ontem, como indevida, à época, a fixação dos preços dos produtos agrícolas, porém mantendo a correção baseada na inflação passada, que passava dos 90%.

Nada mais impede a devolução dos valores. Todos os produtores têm direito à restituição, sejam pessoas físicas ou jurídicas financiamentos agrícolas (custeio e investimento)", comenta o Pedro de Camargo Neto, à época presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). A entidade nacional mais a Fedearroz apresentaram-se com partes assistentes do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública, desde 1994.

"Antes tarde do que nunca.Porém,é difícil comemorar uma vitória que demorou tantos anos para ser obtida. A lentidão da Justiça no Brasil é uma verdadeira injustiça", diz Camargo Neto, atual vice-presidente da SRB.

Para reparar esse episódio do malfadado plano do presidente Fernando Collor, o "cálculo das condenações sofrerá a incidência dos índices oficias de remuneração da caderneta de poupança, além de juros de mora, para ressarcir reajuste de contratos de financiamento agrícolas e de crédito rural, de 41,28% para 84,32%", orienta a SRB.

Importante ainda lembrar, segundo Pedro de Camargo Neto, que o procedimento (ingresso em juízo) será de cumprimento de sentença (execução). E para os produtores que não disponham de todos os documentos necessários para a contabilidade, mas atestem o financiamento, devem acionar o BB para que a documentação seja fornecida.

Giovanni Lorenzon
Fonte: Money Times
Notícias de outros veículos são oferecidas como mera prestação de serviço
e não refletem necessariamente a visão da UDOP.
Enviar por e-mail Imprimir
Clipping de Notícias UDOP
Inscreva-se e receba as novidades do setor.
    
Notícias Relacionadas
19/11/19 - SP é único estado com queda do desemprego no 3º trimestre, diz IBGE
  - Dólar opera em alta após recorde de fechamento na véspera e chega a R$ 4,21
  - Dólar sobe a R$ 4,20, o maior valor de fechamento da história
  - Pecuária do Brasil crescerá 7% em 2019 com impulso da China e sustenta PIB agro
  - PIB-Agro: Pecuária mantém em alta PIB do agronegócio em agosto
  - Safra 2019/20 de soja deverá ter uma área 2,3% maior
  - USDA: Colheita da soja se alinha com índice de 2018; milho ainda traz severo atraso
  - Veja a previsão do tempo para terça-feira (19) em todo o Brasil
18/11/19 - AgRural vê safra de soja do Brasil em 120,7 mi t, quase estável ante outubro
  - Plantio da safra 2019/20 de milho no RS alcança 81% da área
Para enviar a notícia, basta preencher o formulário abaixo.
Todos os campos são de preenchimento obrigatório!
 
Plano Collor: STJ reconhece cobrança indevida e agricultores podem executar BB ou a União
 
Seu nome:
Seu e-mail:
Destinatário:
E-mail destinatário:
(separe mais de um e-mail por ,)
Comentário: