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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), questionou nesta quarta-feira se "não seria o caso de privatizar a Petrobras". Em entrevista à CNN Rádio, ele afirmou que a estatal hoje atua num limbo entre o público e o privado, criticou o "monopólio absurdo" no mercado de gás e defendeu que a política de preços da empresa para os combustíveis não seja alterada.

"Há uma política que tem que ser revista, porque hoje nem é pública nem privada. Não seria o caso de privatizar a Petrobras? Não seria a hora de se discutir qual a função da Petrobras no Brasil? É só distribuir dividendos para os acionistas?", questionou Lira. "Para que serve esse patrimônio para o povo brasileiro? Tem essas discussões que tem que ser feitas", reforçou.

Na opinião de Lira, falta à empresa uma política de investimento energético. "Ela deixou de fazer investimentos para fazer distribuição de dividendos", afirmou. Apesar das críticas, o presidente da Câmara ressaltou que "não acha a melhor saída, por enquanto", "que se mude a política de preços da Petrobras" para os combustíveis.

A alternativa proposta pelo presidente da Câmara e em discussão no plenário é "congelar" o preço de referência dos combustíveis para cobrança do ICMS na média dos valores vendidos entre 2019 e 2020, antes da alta do dólar que fez subir também o preço de venda da gasolina, do etanol e do diesel. Os Estados alegam que isso levará a perda de R$ 24 bilhões em arrecadação e fere a autonomia constitucional para que os entes definam seus tributos.

"Não estamos propondo que os Estados percam receita. Estamos propondo, de maneira bem clara e transparente, num momento de crise que impacta milhões de brasileiros, que os Estados deixem de ganhar mais", disse. Segundo o presidente da Câmara, a fórmula proposta levaria a redução imediata de 7% a 8% na gasolina, de 7% no álcool e 4% no diesel.

Nas contas apresentadas por Lira, o litro de gasolina vendido na refinaria custa R$ 2,83, menos que a soma dos os impostos federais (R$ 0,89 por litro) e estaduais (R$ 1,98 por litro em São Paulo). "O ICMS de São Paulo, sem contar a cadeia, custa 70% do litro da gasolina", disse, mirando o Estado governado por João Doria (PSDB), potencial adversário do presidente Jair Bolsonaro, seu aliado, na disputa eleitoral de 2022.

O ICMS é um percentual calculado sobre o preço dos combustíveis. Com o aumento do dólar e do barril de petróleo, a Petrobras aumentou o valor cobrado pelo litro e o ICMS, com isso, aumentou junto. No caso dos impostos federais, o valor é fixo, de R$ 0,89 por litro, desde 2004. Lira quer congelar o valor de referência para cobrança do ICMS por um exercício fiscal e deixar que os governadores definam a alíquota.

"Nunca dissemos que o ICMS starta o preço ou que puxa o preço da gasolina, que é ele quem faz startar os aumentos. Mas é o vilão da história, como tem sido calculado em cima dos aumentos na cadeia", disse Lira na entrevista.

Sem entrar em detalhes sobre as medidas adotadas, Lira criticou ainda o "monopólio absurdo" da estatal na formação de preços do gás. "Estamos atacando a questão do gás de cozinha, o monopólio da Petrobras absurdo no gás de cozinha", disse.

Ele afirmou que a empresa "não pode prospectar o gás a 2 dólares e botar no duto a 10 dólares" e que o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, ainda precisa explicar a venda de um gasoduto a US$ 90 bilhões "sem que o dividendo tenha vindo para a União" e com operação por "duas empresas [compradoras] que cobram tarifa como se tivessem investido" na construção do gasoduto.

O presidente da Câmara negou que a discussão sobre a Petrobras seja uma tentativa de forçar uma mudança na política de preços ou na presidência da empresa. "Vou ser bem prático para não ter nenhum tipo de especulação. Não tem nenhuma conversa de bastidor nem para mudar a política de preços [da Petrobras] nem para mudar a diretoria. Foi mudado um [presidente] pelo outro e continua quase que do mesmo jeito", disse.

PEC dos Precatórios

Arthur Lira também afirmou, na entrevista, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (dívidas judiciais) "está mais consolidada" e que deve ser aprovada na próxima semana pelo plenário. "Na próxima semana, todos os prazos [regimentais] já estarão vencidos. A gente trará para o plenário e acredito em vitória tranquila dessa PEC no plenário", disse.

Segundo ele, as resistências ao projeto se encontram no PT e em parte do PSB, que pediram vista para evitar uma aceleração no tema. Os prazos, porém, estarão vencidos em breve.

O texto foi adaptado por sugestão do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), para que os precatórios tenham um limite de pagamento enquanto durar o teto de gastos (que proíbe o crescimento das despesas do governo acima da inflação).

Pela proposta, o pagamento dos precatórios será congelado no valor corrente de 2016 e o que superar esse valor terá três hipóteses de quitação antecipada, como encontro de contas. Se não houve como fazer a quitação por essas alternativas, a dívida judicial entrará numa fila e o credor terá de aceitar um desconto ou parcelamento em dez anos para receber antes.

Convocação de Paulo Guedes

O presidente da Câmara comentou ainda a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao plenário da Casa para dar explicações sobre a posse de empresa offshore em local conhecido como paraíso fiscal, conforme revelado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) com base no vazamento dos chamados "Pandora Papers".

Para Lira, "o fato de qualquer ministro ir para dar explicações ao Parlamento não quer dizer que ele se isole ou perca força". "Ele vai ter que dar explicações. É importante que claramente, transparentemente, o ministro venha com tranquilidade e se explique", afirmou.

Lira justificou a convocação ao plenário, com a presença de todos os deputados, como uma forma de "resolver de uma vez" o assunto, já que Guedes estava convocado por duas ou três comissões antes da votação ocorrer no plenário.