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A taxação de exportações de petróleo cru em 9,2%, anunciada na terça-feira (28), despertou reações assertivas de empresas do setor, que veem insegurança jurídica e riscos para novos investimentos no país. Ainda que temporário, o imposto visa a compensar a reoneração parcial de PIS/Cofins sobre os combustíveis (de R$ 0,47 por litro para a gasolina e de R$ 0,02 para o etanol). Os preços internacionais e as sanções ao petróleo e derivados da Rússia abriram mais espaço para embarques do óleo produzido por petroleiras no Brasil para países que buscam opções ao suprimento russo.

Ao todo, o Brasil exportou 68,72 milhões de toneladas de petróleo bruto entre janeiro e dezembro de 2022, o que resultou em receita de US$ 42,55 bilhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O volume de petróleo representou aumento de 1,7% na comparação com 2021, mas em valores houve aumento de 39% em relação aos US$ 30,6 bilhões registrados naquele ano. O aumento foi resultante do maior preço do barril no mercado internacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a tributação sobre o óleo cru vendido ao mercado externo por um período de quatro meses, prazo de vigência da medida provisória que trata do tema. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a taxação será mantida. Ao lado de Haddad, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o tributo poderia estimular investimentos em refino no país. No entanto, a associação que reúne as refinarias independentes, Refina Brasil, indica que é improvável que um tributo de curta duração tenha impactos sobre o investimento.

Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás disse ver com ´preocupação´taxa do governo sobre exportações de óleo cru

Segundo o advogado da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, o segmento precisa de soluções estruturais: "Em tese, a tendência com o imposto seria sobrar mais petróleo disponível no mercado interno e as refinarias poderiam comprá-lo com um preço melhor, mas não dá para cravar isso, pois depende também do preço do petróleo no mercado internacional", disse.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse que vê com "grande preocupação" a medida, que acredita que pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos. "A criação desse novo imposto também afeta as perspectivas de aumento da produção de petróleo, uma vez que o produto será onerado e sofrerá uma maior concorrência de países que não tributam a commodity", disse o IBP, em comunicado.

Procuradas, Shell e Equinor, duas das maiores produtoras do país, reafirmaram o posicionamento do IBP. "A companhia entende que previsibilidade regulatória, jurídica e tributária, além de respeito absoluto aos contratos, são fundamentais para atração de investimentos robustos e de longo prazo", reforçou a Equinor. O presidente da Enauta, Décio Oddone, classificou a tributação como "medida ruim", que pode dificultar a atração de novos investimentos, no momento em que a produção de petróleo é crescente. O executivo, que foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), salientou que o Brasil vem batendo recordes de extração, estando a caminho de se tornar um dos cinco maiores produtores do mundo. "A gente vai colocar em risco essa perspectiva positiva", afirmou.

O secretário-executivo da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (Abpip), Anabal Santos Jr, também vê alto risco para novos investimentos com a imprevisibilidade criada pela taxação das exportações. Ele recorda que a iniciativa foi excluída de um projeto de lei que tramitava no Senado, cujo relator era Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras. Os recursos seriam destinados, segundo o PL, para uma "conta estabilizadora" de preços de combustíveis, medida defendida por Prates como alternativa à política de preço de paridade internacional (PPI).

Em relatório, o UBS BB afirma que o novo imposto reduz o interesse no investimento em exploração e produção de petróleo no Brasil, além de afetar o potencial de fusões e aquisições de ativos no país. Além disso, diz, pode haver questionamentos legais, dado que o imposto muda as condições de mercado que as empresas levaram em consideração ao adquirir concessões em rodadas da ANP. A XP Investimentos disse esperar "uma reação feroz" das empresas do setor nos próximos quatro meses ao mesmo tempo que o governo tentará "todos os esforços" para mudar a política de preços da Petrobras, o que não será uma tarefa rápida nem fácil. "Acreditamos que a percepção de risco para investir em ações de O&G no Brasil aumentou ontem [na terça-feira], mesmo que os impostos de exportação não se tornem permanentes nos próximos quatro meses", disse a XP.

Na visão do professor e pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio, Edmar de Almeida, a taxação abre precedente para replicar a medida sobre outras commodities de alto volume de vendas externas, como soja, carne e milho, reduzindo a competitividade do Brasil. "A medida abre um precedente horrível, pois a Lei Kandir desonerou produtos voltados para a exportação", salientou Almeida. Editada em 1996, a Lei Kandir isenta da cobrança do ICMS as exportações de produtos primários e não industrializados.